A sessão da Câmara Municipal de Jundiaí acontecerá nesta quarta-feira(13) por causa do feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado ontem(12). Os vereadores votarão dois projetos do prefeito Luiz Fernando Machado. O primeiro cria o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido. O outro altera lei que trata da descrição de cargos da Fundação Municipal de Ação Social(Fumas).

O Programa de Apoio ao Cultivo Protegido prevê a subvenção total de R$ 60 mil por ano para agricultores de frutas e hortaliças inscritos e que cumprirem várias exigências. Cada um poderá receber até R$ 3 mil. Este projeto, assim como o relacionado à Fumas, têm pareceres favoráveis das comissões internas do Legislativo. A sessão contará também com a apreciação de quatro moções. A pauta:

Projeto 13.459/2021, de autoria de José Antônio Kachan Júnior
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal do Jiu-Jitsu” (14 de outubro)

Projeto de Lei 13.521/2021, do vereador Daniel Lemos
Prevê disponibilização, pelas centrais de atendimento telefônico e congêneres, de atendimento por videochamada em Libras para pessoas surdas.

Projeto de Lei 13.530/2021, da vereadora Quézia de Lucca
Institui a Campanha de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério (Menopausa).

Projeto de Lei 13.534/2021, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado
Altera a Lei 7.828/2012, que reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração da Fundação Municipal de Ação Social(Fumas) para alterar anexo de descrição dos cargos que especifica(clique aqui para ver detalhes).

Projeto de Lei 13.540/2021, do prefeito Luiz Fernando Machado
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, na forma de concessão de subvenção econômica a produtores rurais(clique aqui para ver detalhes)

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