O projeto 14.125/2023, do vereador Madson Henrique, é no mínimo incoerente. A proposta proíbe invasão, ocupação ou perturbação de cultos religiosos. Os infratores poderão ser multados em 10 Unidades Fiscais(UFMs) caso o texto seja aprovado e sancionado pelo prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado. Se houver reincidência, a multa será de 50 UFMs. “As multas serão aplicadas em dobro caso o infrator empregue violência, dano ao patrimônio ou intimidação”, afirma Madson. Neste ano, cada UFMs vale quase R$ 213. O parlamentar justifica o texto citando o caso envolvendo o vereador Renato Freitas(foto principal), do PT de Curitiba, que invadiu uma igreja, foi cassado e retornou ao cargo. No entanto, Madson não cita em nenhum momento o grupo de bolsonaristas que invadiu a Basílica de Aparecida, no dia 12 de outubro do ano passado(foto abaixo/reprodução Youtube). O projeto ainda não tem data para ser votado.
O projeto é muito parecido com a proposta apresentada pela deputada Ale Portela, de Minas Gerais, deste ano. Também se assemelha ao projeto do deputado fluminense Rosenverg Reis. do ano passado. A proposta de Madson, porém, apresenta inverdades. A começar pelo ‘recentemente’ que ele utiliza para relatar a invasão de Freitas, juntamente com um grupo de manifestantes. Eles teriam interrompido missa em uma igreja de Curitiba. O caso aconteceu em fevereiro do ano passado. Ou seja, há um ano e sete meses. O caso não é recente. Aliás, já foi até julgado pelo Supremo Tribunal Federal(STF).
Madson cita vídeos que “mostravam o ato criminoso dos manifestantes e provocaram críticas, endossadas pela Arquidiocese de Curitiba, que falou em atos agressivos e danos ao patrimônio, além de palavras de ódio e intolerância religiosa”. Realmente, muita gente não gostou da invasão. Mas, a Arquidiocese não endossou as críticas. Pelo contrário: pediu, em documento encaminhado à Câmara de Curitiba, que o petista não fosse cassado. A comissão de ética não levou em conta o pedido. Vale ressaltar que a confusão ocorreu depois da missa. Quanto aos ‘atos agressivos e danos’, a Veja de 23 de setembro do ano passado, publicou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Foi ele quem reconduziu Renato ao cargo. Segundo Barroso, o vereador de Curitiba “fez um protesto pacífico em favor de vidas negras”. O ministro deve ter assistido a vídeos como o do site Poder 360(abaixo), que não registram os atos agressivos e danos citados pelo vereador de Jundiaí.
Para entender o que aconteceu no início da noite do dia 5 de fevereiro de 2002 é preciso de um contexto. Segundo a revista Piauí, por volta das 18 horas, “o padre Luiz Haas foi para a porta da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e São Benedito, no Largo da Ordem, no Centro Histórico da capital do Paraná. Do lado de fora havia um protesto contra as mortes de Moïse Mugenyi, o congolês espancado num quiosque no Rio, e Durval Teófilo Filho, um rapaz negro assassinado por um vizinho que o confundiu com um assaltante. Incomodado com o barulho, o vigário interpelou alguns manifestantes que estavam na escadaria e reclamou que tivera que encerrar a celebração por causa do vozerio. O grupo reagiu em coro: “Racista! Racista!” Com o princípio de confusão, o padre foi puxado para dentro da igreja e a porta central do templo foi fechada. Quase ao mesmo tempo, um grupo de poucas dezenas de pessoas conseguiu entrar pela lateral. O então vereador Renato Freitas (PT) – que participava da manifestação – dirigiu-se até o pé do altar e, aos gritos e com punho cerrado, comandou um protesto antirracista que durou oito minutos. Nos dias seguintes, imagens da manifestação dentro da igreja viralizaram nas redes”.
Seria justo que o projeto de Madson Henrique(ao lado) relembrasse também, na justificativa, a invasão de bolsonaristas ao Santuário de Aparecida, já que ‘pau que bate em Chico, bate em Francisco’, como diz o velho ditado. Se o vereador petista errou, o que dizer de quem fez um show de horror em plena Basílica?
Para quem não sabe, no dia da Padroeira do Brasil, apoiadores do ex-presidente entraram no Santuário. Alguns bebiam cerveja em canecas que tinham a foto do ex-presidente. Jornalistas, inclusive os da TV que presta serviços à igreja, foram hostilizados. Pessoas que usavam roupas vermelhas foram perseguidas. Não foram encontradas informações se alguém foi punido neste caso.(Foto principal: Câmara Municipal de Curitiba)
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