Tribunal de Contas (TC) do Estado de São Paulo julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato para a prestação de serviços de decoração de Natal em Jundiaí no ano de 2013. A vencedora foi a Fare Marketing e Eventos que recebeu quase R$ 1.340 milhão pelo trabalho que foi muito criticado na época. O contrato foi assinado pelo ex-prefeito Pedro Bigardi e pelo então secretário de Cultura Tércio Marinho. A decisão foi do auditor Valdenir Antônio Polizeli.
Segundo a sentença, devido a existência de uma ação popular movida pelo advogado Eduardo Guimarães Guedes contra a Prefeitura Municipal de Jundiaí, o Tribunal de Contas repassará o processo para o Ministério Público. Na ação popular – que tramita na Vara da Fazenda Pública de Jundiaí – aparecem, como interessados, a empresa Fare Marketing e Eventos e o ex-secretário de Cultura.
Há quatro anos, a decoração apresentada à população recebeu muitas críticas. A Prefeitura decidiu levá-la a pontos que antes nunca tinham recebido enfeites de Natal, como a avenida Nove de Julho, por exemplo. No canteiro central, próximo do retorno que dá acesso à rua Messina, foram instaladas enormes caixas com laços e outros objetos que foram danificados com um temporal.
VEJA TAMBÉM:
TRÊS ANOS APÓS INCÊNDIO NO MAXI, BRIGAS JUDICIAIS CONTINUAM
O mesmo aconteceu com bandeirolas penduradas nos postes (foto principal) e bolas colocados nos postes da avenida(acima). Dias após a instalação, muitas delas já estavam despencando. O que se questionou foi o valor pago e a qualidade do material apresentado.
Uma fonte do MP afirmou que este caso foi arquivado e depois desengavetado para novas investigações. Uma perícia estaria sendo feita. A ação popular também estaria em fase de perícia sendo que o resultado dela será determinante para a solução do caso. Até o momento, Pedro Bigardi não foi envolvido diretamente até agora.
O advogado Eduardo Guimarães Guedes (foto abaixo), explicou que moveu a ação por ‘indignação’. “O valor gasto me motivou a investigar. Tive acesso a documentos da licitação e vi toda alteração do contrato. Constatei que 80% dos materiais eram de qualidade diferente do previsto no edital. A execução foi alterada praticamente em sua totalidade”, informou.
De acordo com o advogado, Bigardi é citado na ação mas não é ‘parte’. Era ele quem administrava Jundiaí e, neste caso, a contratação da empresa também pesa sobre o então secretário de Cultura, segundo Guedes. “A ação tem o objetivo de questionar a má utilização do dinheiro público. Se houver condenação, o ex-prefeito poderá responder por improbidade administrativa e tornar-se inelegível por um determinado período”, explicou.
O ex-prefeito Pedro Bigardi e o ex-secretário Tércio Marinho foram procurados para comentar o assunto. Eles não deram retorno.
