Exatamente no dia em que a Prefeitura teve confirmada a primeira morte por dengue em Jundiaí, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar eventuais irregularidades nas medidas preventivas adotadas pelo município para combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença. A Prefeitura respondeu que em breve deverá decretar Estado de Emergência. Quanto ao inquérito, assim que chegar ao Paço, “será respondido conforme trâmite legal”.
O inquérito e a confirmação da morte aconteceram no último dia 25. A vítima é uma mulher de 60 anos, com comorbidades, residente na Vila São Sebastião. Ela passou por atendimento no dia 4 de março, sendo acompanhada pela equipe de Atenção Básica, com oferta de hidratação intravenosa, oral e exames laboratoriais. No dia 8, com a identificação do agravamento do caso, houve o encaminhamento para atendimento hospitalar, sendo a morte foi no dia 9. Na última segunda-feira chegou a confirmação de que a moradora foi vítima da dengue.
O inquérito foi instaurado pelo promotor Rafael de Oliveira Costa. O procedimento apurará a atuação do Poder Público municipal para a concretização do seu Plano de Vigilância das Arboviroses 2024/2025, notadamente com relação à doença.
No âmbito do inquérito, a Promotoria pediu, por exemplo, informações sobre o número de viaturas disponibilizadas para ações preventivas e de combate ao mosquito, assim como o de equipes atuando no município. Costa quer saber também se todos os médicos das UBS receberam treinamento de aferição de sintomas da doença, se há orientação a respeito da notificação obrigatória dos casos suspeitos e se foi estabelecido protocolo com o hospital de referência visando ao encaminhamento de doentes graves. Outros dados solicitados fazem referência ao número de casos de dengue registrados em Jundiaí e qual o índice larvário constatado no município. O prazo para envio das respostas é de 30 dias.
Na portaria, o promotor leva em conta representação registrada no MP dando conta que o número de casos teria ultrapassado 300 por cada 100 mil habitantes, o que, em tese, ensejaria a declaração de estado de emergência. Existe ainda notícia de que nada teria sido feito no sentido de mobilizar os recursos necessários para evitar um possível colapso do sistema de saúde local.
Resposta – No final da tarde, a Prefeitura respondeu que a Unidade de Gestão de Promoção da Saúde está fazendo combate e prevenção às arboviroses de forma permanente. “Desde outubro de 2023, vem sendo complementado para conter a propagação da transmissão das doenças transmitidos pelo vetor Aedes aegypti e reduzir a ocorrência de casos, minimizando assim o risco de letalidade. Em dezembro, diante do alerta do Ministério da Saúde e do Estado para o risco de epidemia, Jundiaí instalou a Sala de Situação da Saúde — composta por técnicos de diversas Unidades de Gestão da Prefeitura — para monitorar diariamente o cenário no País e na cidade, para a adoção de medidas antecipadas e de forma transparente. Entre as ações para a contenção da propagação da doença, houve reforço ao trabalho realizado pelas equipes da Vigilância em Saúde Ambiental (VISAM) e da Atenção Básica de vistoria nos imóveis para a verificação de possíveis criadouros do mosquito da dengue”, explicou a nota do Executivo.
Também está sendo feita a orientação aos moradores e a vigilância epidemiológica. “Foram adequados os serviços de saúde para a recepção dos casos leves, moderados e graves de dengue; efetuada a compra de insumos para o atendimento aos pacientes; treinamentos voltados as equipes e saúde para a recepção dos casos; ações educativas envolvendo a comunidade escolar; nebulização veicular em localidades com alta transmissão; mutirões para o recolhimento de inservíveis; e campanhas junto à mídia. A partir de articulação de Jundiaí, no dia 22 de fevereiro, os demais municípios da Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ) foram mobilizados e prefeitos e gestores de saúde pactuaram estratégias, com o Grupo de Vigilância Epidemiológica de Campinas. Entre elas, o Dia D de Combate à Dengue realizado nas sete cidades no dia 23 de fevereiro. Jundiaí acompanha, neste momento, o Decreto de Emergência do Estado – Decreto Estadual nº 68.361, de 5 de março de 2024 – e está em vias de publicar Decreto Municipal de Emergência. Acerca do inquérito do Ministério Público, a Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania informa que o tema será respondido conforme trâmite legal”, conclui a nota.
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