O vereador Paulo Sergio Martins apresentou o projeto 14.943/2025 que autoriza a presença de acompanhante durante o atendimento em consultórios de dentistas da cidade. De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo o fortalecimento da proteção integral, o conforto emocional e a segurança do tratamento. A Câmara Municipal de Jundiaí ainda não divulgou quando acontecerá a votação do texto.
Se o projeto for aprovado no Legislativo e sancionado pelo prefeito Gustavo Martinelli, ficará assegurado ao paciente o direito de contar com acompanhante durante o atendimento odontológico realizado em consultórios, clínicas e unidades de saúde públicas ou privadas da cidade, sempre que assim desejar. O paciente poderá indicar pessoa de sua confiança para acompanhá-lo durante o atendimento, respeitadas as normas de biossegurança e as orientações dos dentistas responsáveis.
O projeto assegurará o direito de ter um acompanhante às crianças e adolescentes; pessoas idosas; pessoas com deficiência e pacientes em situação de vulnerabilidade física, emocional ou psicológica. De acordo com o texto, a presença do acompanhante poderá ser restringida apenas quando houver risco à saúde do paciente, do acompanhante ou comprometimento da segurança do procedimento odontológico, devendo a justificativa ser registrada pelo profissional.(Foto: Gemini)
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