A Prefeitura e a Fundação Municipal de Ação Social de Jundiaí (Fumas) entraram com ação judicial para despejar 27 famílias que ocupam casas em locais irregulares. No processo – de reintegração de posse e até ameças – existem mais de 50 réus, o que não foi aceito pela Justiça. O vereador Romildo Antônio da Silva (PR) está acompanhando a questão de perto. Ele apóia a decisão da Fumas. “Estas famílias invadiram há questão de três, quatro meses. Sabemos que há crianças ali. É duro, mas elas precisam sair para que o restante do bairro, que tem mais de 5 mil famílias, seja beneficiado”, explicou ele.
Segundo a Fumas, as notificações de reintegração de posse foram entregues às famílias em maio. Isto ocorre em duas situações: quando o imóvel está em área de risco ou instalado em áreas necessárias para execução de obras de infraestrutura dos núcleos. “No caso do Novo Horizonte, as ocupações irregulares ocorreram em trechos onde há previsão para abertura de novas ruas. As famílias ajuizadas na ação não possuíam cadastro ou qualquer vínculo com a Fumas e ocupam imóveis irregularmente no Jardim Novo Horizonte. Estas pessoas construíram em terrenos onde casas já tinham sido demolidas e as famílias conduzidas para o reassentamento. Também há casos em que famílias tomaram posse de espaços que estavam para ser demolidos. Todas foram autuadas e enquadradas na Lei Municipal de Contenção de Favelas (Lei Nº 5163/98), que tem o objetivo de conter o nascimento e o crescimento de submoradias no município, proibindo novas construções ou transferências que se caracterizem como medida de expansão dos núcleos”, argumenta a Fumas através de nota oficial.
“Cara de bairro” – O vereador Romildo Antônio (foto abaixo) tem o Novo Horizonte, antigo Varjão, como reduto eleitoral. “É um núcleo de submoradias com mais de 40 anos. Só que está em processo de urbanização e já tem cara de bairro. A urbanização tem de continuar e a saída destas 27 famílias precisa acontecer por causa disto”, explicou.
De acordo com ele, na gestão passada foi feito um conjunto habitacional com pouco mais de mil apartamentos. “Esta obra foi feita exatamente por conta da necessidade da urbanização. Só que estipulou-se que as famílias que ganhassem mais de R$ 1.600 por mês não teriam direito aos apartamentos. Este foi o tiro no pé da urbanização”, contou o vereador.
Mesmo assim, a Fumas deu início ao processo, abrindo ruas e tirando famílias que estavam em casas onde deverão existir ruas. “Estas pessoas chegaram e invadiram. Já estive no Ministério Público que apóia a decisão da Fundação Municipal de Ação Social. Acredito que a Justiça deverá concordar também com retirada delas”, explicou Romildo. Por outro lado, o vereador quer que a Prefeitura faça o acompanhamento social dos invasores para que não acabem virando moradores de rua. “Com a urbanização será dada a documentação e a dignidade para os moradores do Novo Horizonte”, concluiu ele.
Mistério – Ainda no jardim Novo Horizonte, o Jundiaí Agora registrou em fevereiro a revolta de Vanessa Ferreira. “O pessoal da Fumas derrubou minha casinha que estava construindo no quintal da minha mãe. Não me arrumaram um apartamento. Eu estava feliz já que ia ficar perto da minha família”, postou ela na rede social.
O que mais intriga e deixa os moradores indignados é que no mesmo bairro, mais precisamente na estrada municipal, 3709, um cidadão construiu também nos fundos de outra casa (fotos acima). A obra prossegue sem nenhum obstáculo, apesar das várias denúncias já feitas, inclusive pelo Jundiaí Agora, que encaminhou fotografias da obra para a assessoria de imprensa da Prefeitura. Alguns moradores acham que “para determinadas coisas no Novo Horizonte existem dois pesos e duas medidas”.
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