A Prefeitura de Jundiaí fará um diagnóstico da situação das crianças e dos adolescentes da cidade. A partir deste mapeamento será mostrado se os direitos deles estão ou não sendo respeitados. Também serão elaborados dois projetos: o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes e o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo.
O diagnóstico será feito pela empresa Plan Consultoria e Pesquisa Ltda, localizada em São Paulo. O valor do contrato, segundo a Imprensa Oficial, é de R$ 71 mil. . O número de crianças e adolescentes beneficiados pelos planos será estipulado pelo diagnóstico.
Os planos, que terão validade por 10 anos, serão construídos com a participação de entidades governamentais e ONGs ligadas ao sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
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O plano de atendimento sócio-educativo instituirá as frentes de trabalho voltadas às crianças e aos adolescentes que prestam serviços no município para que trabalhem em rede.
Este plano apresenta ações de prevenção, proteção e execução de medidas sócio-educativas, incluído o atendimento e acompanhamento da família. As atividades terão início após a assinatura do contrato. O prazo de desenvolvimento da proposta é de oito meses com carga horária mínima de 574 horas. (foto acima: EBC)
