DÍVIDA de Jundiaí pode ultrapassar R$ 700 milhões, diz Prefeitura

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A administração Luiz Fernando Machado(PL) divulgou, no último dia 30, que em 2024, a dívida consolidada total da Prefeitura é de R$ 541,6 milhões. Já a gestão de Gustavo Martinelli(União Brasil) afirma que “o valor do déficit interno e externo com bancos, considerando os dados de novembro de 2024 e o valor remanescente das operações de crédito em andamento, submetido à instabilidade das flutuações cambiais atuais, poderá ultrapassar R$ 700 milhões”. Depois de pagar a dívida, o município terá de arcar também com os juros e correções

A atual gestão adiantou que está analisando a viabilidade e as condições contratuais destes empréstimos, considerando os impactos financeiros no orçamento da Prefeitura a curto, médio e longo prazo. “Ainda não há uma definição sobre renegociações, mas todas as decisões serão pautadas pela responsabilidade fiscal e pelo compromisso de não comprometer os cofres públicos nem os serviços essenciais prestados à população”, informou a assessoria de comunicação do atual governo.

A administração Martinelli explicou que “operações de crédito(empréstimos), quando bem planejadas, são ferramentas importantes para o financiamento de investimentos em políticas públicas, desde que tenham como objetivo beneficiar a população de forma indistinta. No entanto, tais iniciativas devem ser precedidas de estudos detalhados que considerem indicadores de eficiência e eficácia, além de uma mensuração real dos benefícios esperados antes e depois da execução do investimento”.

Longo prazo – O texto publicado pela gestão Luiz Fernando explicou que o ex-prefeito deixaria a cidade saudável financeiramente e com alta capacidade de captar recursos para investimentos e honrar os compromissos. Em relação à dívida de R$ 541,6 milhões, “a maior parte dos recursos foram destinados às obras de infraestrutura que potencializam a economia local, a qualidade dos serviços públicos, sem comprometer as finanças da cidade, já que o percentual de endividamento, de 17,7% da Receita Corrente Líquida, é muito inferior ao limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal (de 120%)”.

A antiga administração enfatizou que os empréstimos feitos seriam pagos a longo prazo e que oneram o orçamento municipal com apenas uma pequena fração. “Prova disso é que os pagamentos com juros e amortização da dívida municipal representarão cerca de 3,5% do orçamento de R$ 4,29 bilhões, previsto para 2025. Outro indicador que garante a tranquilidade para a cidade vem do Governo Federal: a Capacidade de Pagamento (Capag), composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. “Apenas as cidades com notas A ou B estão aptas a contratar essas garantias e Jundiaí tem nota A em endividamento, que demonstra alta capacidade de captação de operações de crédito”, afirma o texto publicado no site da Prefeitura. Outro indicador importante citado no texto foi a conquista do duplo A (brAA+) de longo prazo, segundo avaliação da Austin Rating. A nota, segunda melhor na escala internacional de rating, indica forte capacidade de pagamento a longo prazo. O patamar só é conquistado por cidades que estejam com a saúde financeira e cumprindo os regramentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Graças a essa situação financeira saudável, Jundiaí aprovou uma operação externa de financiamento com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de US$ 64 milhões, aportando mais US$ 16 milhões de recursos municipais. Os recursos foram destinados para mais de 30 ações nas áreas de mobilidade, com obras de infraestrutura viária, drenagem, acessibilidade, meio ambiente, economia criativa e cultura, educação, esporte e saúde, abrangendo todas as regiões do município, com o intuito de modernizar a infraestrutura da cidade e oferecer serviços públicos eficazes e sustentáveis. A sua continuidade dependerá da prioridade estabelecida pela nova administração para esses investimentos. Jundiaí também tem contratos com o Governo Federal, pela Caixa (Finisa) e BNDES, e com o Governo do Estado, por meio da agência Desenvolve SP”, informa o texto divulgado no dia 30 de dezembro último.

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