A legislação que regula os serviços funerários em Jundiaí pode passar por atualização significativa para incentivar a doação de órgãos e tecidos. O projeto de lei nº 15.163/2026, protocolado na Câmara Municipal, propõe uma alteração na lei nº 423, de 1955, com o objetivo de estender a gratuidade do serviço funerário municipal às famílias que autorizarem a doação de tecidos humanos. A proposta, de autoria conjunta dos vereadores Henrique Carlos Parra Parra Filho e Faouaz Taha, já tramita nas comissões da Casa, embora ainda não tenha uma data prevista para ser submetida à votação em plenário.
A medida busca alinhar a normativa municipal às diretrizes federais do Sistema Nacional de Transplantes, oferecendo amparo direto às famílias. Ao expandir o benefício da isenção, que hoje já contempla certas categorias de vulnerabilidade social, o projeto reconhece o valor humanitário do gesto da doação. Na justificativa da matéria, os parlamentares ressaltam o impacto social da iniciativa, afirmando que “a gratuidade do serviço funerário nestes casos não é apenas um benefício financeiro, mas um gesto de reconhecimento e gratidão do poder público para com as famílias que, em meio à dor da perda, optam por um ato que pode salvar ou melhorar a qualidade de vida de outros cidadãos”.
Os autores afirmam que a mudança legislativa remove barreiras e burocracias que poderiam desestimular o processo de doação de tecidos, como pele, córneas e ossos. O texto aguarda agora os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças. (Foto: Hospital São Vicente)
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