O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou na semana passada, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. Estas emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019 – durante o governo de Bolsonaro -, que permitem que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.
Como se pode notar é uma verdadeira festa! Os políticos repassam dinheiro para seus Estados ou municípios e ninguém justifica para onde foi a tal grana, desde que seja pela dita chamada emenda Pix. E aí, durma-se com um barulho destes… Aliás, ninguém dorme porque é estando acordado que se consegue criar tais ações. Um dinheiro usado do orçamento da União, ou seja, tirado do nosso bolso e o destino é ignorado.
Além do mais, tal emenda retira a competência do Tribunal de Contas da União para fiscalizar os destinos dos recursos. Então, não havendo fiscalização, o dinheiro pode acabar virando a farra do boi…
Segundo a Associação Contas Abertas, no ano passado, deputados e senadores utilizaram tal emenda para destinar R$ 6,7 bilhões para uso ignorado…
A ação da PGR deve ter como relator o ministro Flávio Dino que já avisou, no início de agosto, que este tipo de emenda deve ter critérios de transparência e rastreamento, ou seja: divulgar pra onde foi o dinheiro e chegar sua utilização. Ele quer, ainda, que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre estas emendas num prazo de 90 dias.
Vamos ver, então, se o destino dado ao nosso dinheiro pelos políticos teve um destino correto!
No mais, o TCU decidiu que o presidente da República pode ficar com os presentes recebidos. Isso quer dizer que Bolsonaro, no caso das joias, que correu tanto para recomprar e devolver o dinheiro, seja inocentado. Coisa de políticos!
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E a campanha eleitoral deste ano já se avizinha complicada: debate da Band, realizado na quinta-feira passada em São Paulo, mostrou que os candidatos paulistanos só não se mataram, porque o eleitor ficaria sem ter em quem votar. A briga foi feia. Vamos esperar que, por aqui, o nível não se transforme em confusão e que o eleitor escolha aquele que achar mais apto para assumir a Prefeitura.(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
NELSON MANZATTO
É jornalista desde 1976, escritor, membro da Academia Jundiaiense de Letras, desde 2002, tendo cinco livros publicados. Destaca-se entre eles, “Surfistas Ferroviários ou a história de Luzinete”, um romance policial premiado em concurso realizado pela Prefeitura de Jundiaí. Outro destaque é “Momentos”, com crônicas ligadas à infância do autor.
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