A Prefeitura de Jundiaí apresentará, ainda nesta semana, o estudo para transferir o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres(CRAS), da Mata Ciliar, para outro endereço. No início desta semana, a ONG recebeu ofício informando que a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente indeferiu as autorizações de instalação e de uso e manejo da fauna silvestre. Os animais deveriam ser entregues ao Estado. Questionada, a Secretaria alegou que houve um erro administrativo e que o Estado dará uma autorização temporária para que o CRAS continue funcionando no mesmo local.
Em outubro do ano passado, diante da possibilidade de o CRAS – que funciona há mais de 30 anos na cidade – ter mesmo de deixar o atual endereço, a Prefeitura decidiu contratar uma empresa para apontar imóveis do próprio município que pudessem receber os animais. O levantamento custou R$ 66 mil aos cofres públicos e, de acordo com nota do Executivo, será apresentado para a própria Mata Ciliar, Governo do Estado e Ministério Público. A data ainda não foi definida.
A Prefeitura informou, na ocasião, que o estudo visa “preservar o serviço de utilidade pública do CRAS da Mata Ciliar além de projetar as instalações em outras áreas públicas que possam assegurar condições e ambiente adequados para o abrigamento e socorro dos animais silvestres atendidos. O estudo também prevê levantamento sobre a potencialidade de imóveis da Prefeitura para receber as instalações da Mata Ciliar e a elaboração de croqui de recintos das áreas passíveis para a implantação do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, Centro de Felídeos e Mantenedor de Fauna e Flora, com base nas restrições ambientais e de ordenamento territorial e patrimonial previstas na legislação”.
Em maio do ano passado, a Mata Ciliar, que ocupa parte da área do aeroporto, recebeu notificação da concessionária Voa São Paulo para sair do atual endereço em 48 horas. O aval foi dado pela Comissão de Transportes e Comunicações, da Assembleia Legislativa, em reunião em virtual. Defensores da ONG organizaram vigília enquanto parte da vegetação que protegia a entidade era cortada. Na ocasião, Ministério Público e Prefeitura se mobilizaram rapidamente para se chegar a uma solução que passa pela manutenção do atendimento aos animais.
Sobre o ofício mais recente enviado à Mata Ciliar, a Prefeitura explicou que “o Governo do Estado deixa claro que a autorização da Associação Mata Ciliar para manejo de animais silvestres foi regularizada, ainda que em caráter provisório. O governador se manifestou também sobre o assunto, garantindo que a Mata segue com os trabalhos até que a situação seja regularizada em definitivo”.
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