As escolas cívico-militares do Estado de São Paulo começarão a funcionar nesta segunda-feira(2), quando as aulas serão retomadas na rede pública de ensino. Em Jundiaí, a EE João Batista Curado(foto principal), no jardim Tarumã, é a única que adotará o novo modelo. A unidade fica na rua Distrito Federal e faz parte do Programa de Ensino Integral(PEI). Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que essa unidade tem capacidade para cerca de 500 estudantes e registrou aumento de matrículas de 13,5% em relação ao ano passado. Eram 435 alunos em 2025 e agora serão 497 estudantes, segundo a Unidade Regional de Ensino(URE) de Jundiaí. Como principal motivo de escolha, os pais e responsáveis levaram em conta a proximidade com a unidade escolar. Dois professores pediram transferência para outras escolas. Um deles, por mudança para outra cidade. O outro, por questões de acessibilidade. Em contrapartida, a escola recebeu oito novos professores transferidos de outras unidades PEI e que passaram no concurso público em 2023.
Por telefone, a secretaria explicou que os pedidos de transferência de alunos foram motivados principalmente por mudança de endereço, adequação de horário do Ensino Médio e conciliação dos estudos profissionalizantes ou atividades de trabalho. No Estado todo, 100 escolas adotarão o novo modelo. O aumento de matrículas nelas foi de 10,95%: 47.730 alunos no ano passado contra 52.959 neste ano. A Apeoesp(Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) considera o sistema inconstitucional, autoritário e excludente. A subsede de Jundiaí recebeu vários questionamentos e não deu retorno. O Jundiaí Agora entrevistou o sociólogo e psicólogo especialista em Adolescência, Marcelo Limão(foto abaixo). Para ele, este tipo de ensino é um retrocesso. Para adolescentes LGBTs e com transtornos como o TDAH, TC e TOD, uma escola cívico-militar pode ser “prejudicial e excludente”. Confira:
A adolescência é um período complicadíssimo, cheio de conflitos. A disciplina militar, numa escola pública, pode ser benéfica?
Minha resposta é: não pode ser benéfica para a formação de pessoas autônomas. É crucial perceber que a aproximação entre disciplina militar e escola pública, muitas vezes, é resultado de uma ideologia que busca no militar o símbolo de ordem e retidão. Isto é uma simplificação sedutora. Contudo, falaciosa para os problemas complexos da educação, sobretudo de adolescentes e pré-adolescentes. Do ponto de vista da psicologia social, se olharmos na perspectiva sócio-histórica, a disciplina militar só pode ser boa para ela mesma, instituição militar. Para todo o resto da sociedade, retomar essa ideia de disciplina militar no processo educacional é mais do que conservadorismo. É retrocesso mesmo. Faz 50 anos que Michel Foucault, em “Vigiar e Punir”, descreveu a história do nascimento das chamadas instituições disciplinares no século XVIII. Nestes locais, os mesmos procedimentos e estruturas de controle social da prisão, eram aplicados nas fábricas, nos manicômios, nos conventos, nos quartéis e, pasmem, nas escolas. O capitalismo emergente demandava indivíduos úteis e dóceis. Úteis na dimensão econômica, da força de trabalho. E dóceis, ou obedientes, na dimensão política. Hoje, mais de dois séculos depois, essa abordagem é, no mínimo, questionável. Precisamos formar pessoas com pensamento livre e crítico, capazes de questionar, inovar e se adaptar a um mundo em constante mudança, e não corpos que respondam automaticamente ao comando e controle.
SAIBA MAIS SOBRE A ESCOLA CÍVICO-MILITAR DE JUNDIAÍ
Os defensores acreditam que essas escolas podem corrigir desvios de caráter e moldar os jovens, impondo limites através do rigor, incutindo valores patrióticos e cívicos. O que a psicologia acha desta visão?
Existe uma falácia na ideia de “desvio de caráter”. Para a psicologia contemporânea, o comportamento não é um “traço de caráter” que se corrige com rigor, mas o resultado da interação de um sujeito com seu ambiente, ao longo dos anos. A ideia de corrigir desvios de caráter por meio do rigor disciplinar parte de uma visão moralista. A psicologia não tem como objetivo “consertar pessoas”. Entendemos que o comportamento adolescente é uma resposta a contextos sociais, familiares e econômicos. Substituir o acolhimento e a compreensão desses contextos pela punição ou pelo rigor disciplinar apenas silencia o sintoma, mas não trata as causas reais do conflito, interno e subjetivo. Ademais, a visão de que a escola deve “moldar” a pessoa na adolescência é perversa. É uma violência simbólica. ‘Moldar’ implica em um molde pré-estabelecido, uma fôrma onde o sujeito deve se encaixar à força, anulando suas singularidades e seu pensamento crítico. A psicologia, ao contrário, defende processos de subjetivação, onde a pessoa é incentivada a se tornar sujeito de sua própria história. O civismo e o patriotismo impostos por meio de ritos obrigatórios tendem a gerar um patriotismo vazio e performático, bem diferente de uma consciência cidadã real, que nasce da participação ativa e crítica na sociedade.
Quais prejuízos uma escola cívico-militar pode trazer aos estudantes?
Incutir valores por meio do medo ou da repetição mecânica impede, por exemplo, o desenvolvimento da metacognição: a capacidade de pensar sobre o próprio pensamento. O que os defensores desse modelo chamam de “bons resultados” são, muitas vezes, apenas o sucesso na produção de indivíduos úteis e dóceis, que não questionam. Para a psicologia, uma adolescência sem questionamento é uma adolescência sufocada, o que pode eclodir mais tarde em transtornos de ansiedade, depressão ou na incapacidade de lidar com a liberdade da vida adulta. Um ambiente militarizado desencoraja o questionamento. O resultado é uma pessoa que cumpre ordens, mas que tem dificuldade em propor soluções criativas ou contestar injustiças. Outro aspecto importante é lembrar que a ciência e a inovação exigem o erro, a tentativa e o desvio. Em um sistema que pune o desvio e premia apenas a repetição do padrão, a criatividade é castrada, reprimida. Queremos mesmo formar executores de tarefas, em um século que exige, mais do que nunca, mentes inventivas? Assim, querer enfrentar os desafios da adolescência, um período de intensa busca por identidade e autonomia, com dispositivos disciplinares rígidos é ignorar os processos de desenvolvimento psicoemocional de cada sujeito, substituindo a complexidade humana por uma obediência simplista.
Como ficam os estudantes vistos por muitos como ‘diferentes’, como os LGBTs?
Essa é uma excelente pergunta! A adolescência é um período de busca por identidade e singularidade. A padronização extrema, imposta de fora para dentro, com uniformes, gestos e falas, pode ser vivida como um apagamento do “Eu”. Neste sentido, pessoas que divergem do padrão esperado, seja por sua orientação sexual, identidade de gênero, neurodivergências ou simplesmente por sua personalidade, são vistas como “problemas a serem corrigidos”. Isso gera altos níveis de ansiedade, estresse crônico e um sentimento de inadequação que pode levar a quadros depressivos e ao isolamento social. Ao vivenciar um modelo onde o conflito é resolvido pela hierarquia e pela força, estudantes naturalizam o autoritarismo como forma legítima de relação social. Isso prejudica a capacidade de diálogo, mediação e empatia. Ao invés de aprender a conviver com a diferença, a pessoa aprende que a ordem deve ser mantida por meio da exclusão ou da punição do “diferente”, o que é extremamente prejudicial se quisermos viver em uma sociedade que preza os valores democráticos.
E os jovens com TDAH, TC e TOD?
Para tais estudantes, o modelo militar é prejudicial e excludente. Nestes casos, precisamos considerar que os “sintomas” podem ser confundidos com “indisciplina”, tornando alguns estudantes alvos preferenciais da engrenagem punitiva. Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), por exemplo, possuem um funcionamento neurobiológico que dificulta a manutenção do foco e o controle da impulsividade. Como a disciplina militar exige imobilidade, contenção, silêncio prolongado e atenção a ritos burocráticos, isso pode ser desafiador para alguém com cérebro neurodivergente. A punição sistemática pode gerar um ciclo de baixa autoestima e desengajamento escolar. No caso do Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e do Transtorno de Conduta (TC), a psicologia sabe que o enfrentamento direto e a imposição de autoridade vertical, sem vínculo afetivo, simplesmente não funcionam. O modelo militar opera na base da hierarquia e na disciplina do “sim, senhor”. Para adolescentes com TOD, esse modelo é um convite ao embate. O rigor não cura o transtorno: ele o exacerba, escalando o conflito até que a única saída da escola seja a expulsão. O grande perigo é que esses sistemas militarizados tentam resolver com “ordem unida e punição” o que deveria ser tratado com intervenção clínica e pedagógica. Tais estudantes precisam de psicoterapia, acompanhamento psicopedagógico ou mediação de conflitos. Em vez disso, recebem uma advertência ou uma suspensão. Isso é uma violação do direito à educação inclusiva. Estamos substituindo o cuidado pela vigilância e pela exclusão.
Quais dicas você dá para os pais que matricularam os filhos nestas escolas?
Primeiramente, quero expressar meu desejo de que o modelo seja impedido, legalmente, de avançar. Mas é importante pensar nas figuras parentais, sobretudo porque são essas pessoas que fazem uma escolha consciente e matriculam suas filhas e filhos em uma escola cívico-militar. Essas mães e pais carregam uma expectativa irreal, algo que beira à fantasia mesmo, de que os prejuízos do desenvolvimento psicoemocional acumulados ao longo de anos e anos nas infâncias, serão resolvidos, de uma vez por todas, com hierarquia e disciplina militar na adolescência. De novo, um discurso muito sedutor, que mães e pais, muitas vezes desesperados e desamparados, recorrem, como uma última saída. Pensando nestes casos concretos, o que eu diria para a família é que eles poderiam criar um ambiente domiciliar que seja contrastante com o ambiente escolar militarizado. Não reproduza o quartel em casa! Se o sistema da escola é de “comando e controle”, a casa deve ser um lugar de “escuta e acolhimento”, de valorização dos laços afetivos e do exercício da criatividade. Um espaço mais livre e descontraído mesmo. É importante também manter um diálogo constante. Perguntar o que a filha ou filho acha das regras que precisa seguir na escola, como se sente, e conversar sobre diferentes visões de mundo. Isso possibilita uma visão crítica e ampliada, em que a hierarquia escolar é circunstancial, e há outras formas de ser e estar no mundo e outras maneiras de se relacionar com a autoridade. Para estudantes neurodivergentes, os pais precisam atuar na letra do direito. Não aceitem que sintomas do TDAH, do TOD, sejam punidos como indisciplina. A escola, mesmo militarizada, é obrigada por lei a oferecer acessibilidade e adaptação pedagógica. Tenham sempre em mãos laudos atualizados e busquem o apoio externo da psicologia para mediar essa relação com a instituição. Também é importante que os pais monitorem mudanças bruscas de comportamento. Se o adolescente se tornar excessivamente silencioso, apático ou, ao contrário, excessivamente rígido consigo mesmo e com os outros, ele pode estar em sofrimento psíquico. Boas notas não configuram bem-estar psíquico. É bom ficarem atentos a sintomas de ansiedade, distúrbios do sono ou isolamento. Nestas circunstâncias, a adolescência precisa de escuta especializada, conte com profissionais da psicologia para suporte familiar. A sociedade precisa fazer uma reflexão: ao invés de investir em estruturas de quartéis, a escola pública deveria implantar “equipes multidisciplinares” (psicologia e assistência social), conforme previsto na Lei 13.935/2019, para tratar os conflitos escolares de forma pedagógica e não punitiva. Precisamos pressionar o poder público para disponibilizar, efetivamente, equipes multidisciplinares nas escolas, financiando equipes de psicologia e assistência social. Com isso, poderemos tornar a escola um espaço de mediação de conflitos e desenvolvimento humano integral, e não um grupo padronizado de corpos úteis e dóceis.
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