A EE João Batista Curado(foto principal), no jardim Tarumã, em Jundiaí, passa a adotar hoje(2), o modelo cívico-militar. Sobre este sistema de ensino, o Jundiaí Agora entrevistou José Renato Polli(foto ao lado), pós-doutor em Educação pela Unicamp e Universidade de Coimbra(Portugal). Ele é professor do programa de pós-graduação em educação da Universidade Estadual de Campinas, trabalhando na pesquisa de Filosofia e História da Educação e faz parte do programa de pós-graduação em educação da Universidade de Sorocaba, atuando na linha de pesquisa de política, gestão e história da educação. Para Polli, a escola é um local “para a vivência da liberdade, que quer queiramos ou não, move o desejo de todo ser humano. Ser livre é ser capaz de compreender como saber conviver”. Confira:
Os defensores das escolas cívico-militares alegam que essas escolas apresentam redução da média de 82% na violência física e 75% na violência verbal; queda de quase 80% na evasão escolar e, em termos de notas dos alunos, os dados do ministério da educação, em 2023, mostram que as escolas federais tiveram, no IDEB, média superior de 20%. Como o senhor avalia esses números?
Creio que as diversas matérias já publicadas pelo Jundiaí Agora explicam o contexto em que essa proposta surgiu. Eu iria mais longe. Faz mais de uma década que inciativas de grupos sociais que se dizem conservadores tentam se mobilizar ideologicamente na área da educação, propondo medidas que, em parte são saudosistas, pois desde que a lei 5692/71 foi implantada, durante o regime militar, o intuito era exatamente interferir no plano pedagógico, com valores que são contrários ao espírito democrático. Devo lembrar que as inciativas dos projetos chamados de “escolas sem partido” foram todas derrotadas juridicamente, por terem a finalidade de interferir na liberdade de cátedra. Quanto ao modelo das escola cívico-militares, me parece uma extensão dos projetos das “escolas sem partido”, porque foi um programa elaborado durante o governo que coadunava com essa saga antidemocrática. Foram inúmeras rupturas defendidas naquela ocasião, de políticas educacionais consolidadas por décadas, independente dos governantes. Uma delas, talvez a mais significativa foi o fechamento da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão(Secade), reaberta recentemente. Havia um claro propósito contrário aos direitos humanos. Quanto aos números indicados, existem estudos, como os desenvolvidos pela professora Catarina Segatto, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, que apontam não haver evidências de que esse modelo traga melhores resultados. Essa noção de resultados é muito restrita, relativa apenas a desempenho em avaliações, o que é pedagogicamente simplificador. Outas dimensões precisam ser levadas em conta, como se a gestão é democrática, a formação de professores, a infraestrutura das escolas, o ambiente – se é acolhedor ou não -, as metodologias e concepções de educação, dentre outros aspectos. Mas há uma cultura geral de que escolas e sistemas são bons porque obtém bom desempenho em avaliações, o que é bastante discutível. Quanto à questão da violência, não se pode combatê-la com o medo. E me parece que a consciência sobre uma convivência respeitosa é exatamente uma das funções da escola.
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Quem não concorda com o modelo cita pesquisas da USP e sindicatos da educação que mostram que o desempenho superior ocorre pela “elitização”. Um estudo do Sindicato dos trabalhadores em educação de Santa Catarina indicou que o valor médio por estudantes em escolas cívico-militares era maior. Em alguns casos seria quase o dobro. Também há denúncias de assédio sexual, abuso de autoridade, censura e punições excessivas. Estas informações não deveriam mostrar que essas escolas são uma excrescência? Ou, dentro da educação estão no nível do “aceitável”?
Creio que há duas questões nesta pergunta. Uma relativa aos meios de seleção e desempenho dos alunos, relacionados ao suposto maior investimento nas escolas que adotam o modelo. A própria ideia de “elitização” está relacionada à compreensão do que é qualidade da educação. Mesmo entidades do setor podem ser mover nesse pântano que é considerar que bom desempenho é nota alta. Isso geraria uma sensação de disparidade de tratamento financeiro, porque essas escolas receberiam mais investimentos. É sabido que o maior volume de recursos dos orçamentos da educação é destinado à folha de pagamento dos servidores da área. Inclusive, com a ajuda dos recursos provindos do Fundeb. Os entes federativos têm obrigações mínimas com os recursos para atender a todo o sistema. A atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público Federal neste aspecto é determinante. Destinar recursos privilegiando uma parte, me parece um problema, mas caso isso realmente aconteça, os gestores desses sistemas podem ser responsabilizados por este tratamento desigual. Quanto à questão dos abusos, realmente existem esses relatos e eles devem ser investigados pelas autoridades competentes.
Também há quem afirme que a escola é lugar para pensar e que o sistema militar poda isto já que a disciplina vem em primeiro lugar, Concorda?
Essa pergunta é muito oportuna. A partir dela podemos refletir sobre o papel da escola na sociedade. Trata-se de uma questão de fundo, de concepção de educação. É fato que temos problemas de convivência hoje muito sérios, um aumento significativo da violência, dos descompromissos com o outro. Os grandes intérpretes do momento presente atribuem essa situação aos avanços de uma visão de mundo muito atrelada à atual fase do desenvolvimento do capitalismo. Segregação, preconceitos, ignorância, falta de clareza sobre valores mínimos de convivência são expressões desse momento. O sistema provoca a desagregação social. Não é apenas na escola que essas dinâmicas se manifestam, elas são típicas de nosso modelo de sociedade. O que cabe à escola, então? Os grandes educadores apontam que a função primordial da escola é a socialização, preparar as crianças, adolescentes e jovens para a vida em sociedade. Neste quesito, há um grande equívoco em relação ao que significa disciplina. Na visão do senso comum, disciplina é controle externo, o que em filosofia chamamos de heteronomia(as leis externas que nos movem). Ninguém escapa às influências externas, é verdade. Mas a verdadeira disciplina provém da liberdade, nosso grau de mobilização em direção à autonomia, que é o oposto da heteronomia. Disciplina, neste caso é autocontrole. Esta seria outra tarefa da escola, promover a autonomia, um grau de consciência sobre si mesmo e sobre a vida social que permita que as crianças, adolescentes e jovens possam se autoconduzir, ao menos relativamente, sem ingerências externas. A disciplina propalada pelos adeptos desse sistema me parece ser aquela mesma dos modelos militares rígidos, da obediência cega, sem autonomia. E quem é autônomo e livre para decidir seu comportamento, também é no plano das ideias. Não significa que os adultos não tenham um papel. Nem que a escola deva abdicar do ensino dos conhecimentos acumulados ao logo da história. A questão é como associar esses conhecimentos numa perspectiva integral, da formação humana integral. Eu creio que esse papel, do adulto, é o do exemplo. Agir de forma autoritária não é bom exemplo. A escola não é lugar para determinismos comportamentais(visão de que todas as ações, escolhas e personalidades humanas são o resultado direto de experiências passadas e de estímulos do ambiente), mas para a vivência da liberdade, que quer queiramos ou não, move o desejo de todo ser humano. Ser livre é ser capaz de compreender como saber conviver. Muitas vezes a violência é aumentada e provocada pelo próprio sistema de funcionamento das escolas, que nem sempre são ambientes de liberdade e democracia. Há um longo caminho a percorrer para consolidarmos uma vida social mais democrática e respeitosa.
Neste ano, SP ganhará 100 escolas cívico-militares. O número de matrículas nestas unidades aumentou mais de 10%. Como explicar isso?
Daquilo que sabemos, nem todas as famílias dessas comunidades foram favoráveis à adoção desse modelo. Outras, convencidas de que seria o melhor caminho para seus filhos, acabaram aderindo e ajudando a propalar a ideia de que o modelo é melhor. Falta um grande debate pedagógico no ambiente escolar. Existe falta de clareza sobre o papel da escola. Se levarmos em conta que há mais de 5 mil escolas na rede estadual de São Paulo, esse número corresponde a apenas menos de 2%. É algo para se pensar. Outro aspecto é que estas escolas não podem ser chamadas de escolas militares, como existem no sistema federal. São escolas púbicas que adotaram um modelo inspirado em orientações militares. Se houvesse um consenso de que o modelo é o melhor, não haveria resistência para adotá-lo em todo o sistema. Creio que há mais uma intenção política do que pedagógica na estratégia dos governos que adotaram o modelo. Além disso, como já disse, não há garantias jurídicas definitivas de que esse modelo continuará, já que o mérito ainda não foi analisado pelo STF, que não decidiu se o modelo é constitucional ou não. Caso seja julgado que não, como ficarão essas comunidades? Não se trata, evidentemente de julgar as pessoas que defendem o modelo, mas de discutirmos e orientarmos as pessoas com mais propriedade sobre o que é, de fato, função da escola.
Como educador, quais conselhos o senhor dá para os pais dos jovens que estudarão na EE João Batista Curado?
Não só para essa comunidade, mas para todas as demais. A primeira questão é relativa ao papel que exercerão agentes públicos sem formação pedagógica. No modelo do Estado, dizem que serão apenas monitores. Mas quem os administrará? Gestores que defendem o modelo? Que grau de liberdade de ação possuirão? Fala-se que a intenção não é interferir. A vigilância dos conselhos escolares, ao menos aqueles que efetivamente funcionam, é fundamental. Caso o modelo seja derrubado pela justiça, haverá muitos problemas na sua descontinuidade. Tanto para as famílias como para os profissionais da educação. O respeito à diversidade de pensamento e de comportamento é fundamental, não pode haver nenhuma forma de interferência negativa neste aspecto. Até que a situação jurídica se resolva definitivamente e mesmo que a justiça garanta a continuidade do modelo, sempre será necessário, que o debate pedagógico ocorra. Os agentes públicos responsáveis pela supervisão e controle dos sistemas terão papel fundamental na garantia das leis educacionais vigentes. Torço para que não haja tensões.
“A FORMAÇÃO DA EQUIPE PEDAGÓGICA É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA”, AFIRMA DOUTOR EM EDUCAÇÃO
Para Fernando Leme do Prado(foto ao lado) – doutor em Educação pela PUC São Paulo -, a transformação da EE João Batista Curado em escola cívico-militar merece reflexões. “Inicialmente o nome me parece inadequado e poderia ser outro, mas desta forma foi estabelecido e sua aceitação ou rejeição é impactada pela sua denominação. Assim, qualquer análise deve considerar que as narrativas envolvidas, tanto a favor como contra, estão, invariavelmente, contaminadas por um viés ideológico e, portanto, devem ser tomadas com as devidas cautelas”, afirma. Para ele, “as atividades de qualquer instituição de ensino dependem da equipe pedagógica: diretores, coordenadores e professores. A formação adequada para o exercício destas funções é absolutamente necessária. Então, é relevante que não sejam praticadas por pessoas sem a devida supervisão”.
De acordo com Leme do Prado, é inegável o desempenho destas escolas, segundo os números apresentados, o que as tornam relevantes e atrativas para as famílias, sobretudo as descontentes com os serviços oferecidos pelas escolas públicas regulares e buscam alternativas, quaisquer que sejam, para assegurar uma educação de qualidade aos seus filhos. “Apresentar apenas estatísticas ou situações pontuais não representa, contudo, uma análise consistente. Assim, cabe às família conhecer as escolas e os seus respectivos projetos pedagógicos, para que possam decidir de modo equilibrado e consciente. Elas também devem participar de todas as formas possíveis do acompanhamento dos processos educativos de seus filhos. O envolvimento das famílias é fundamental em qualquer escola, não apenas nas cívico-militares, para assegurar um ambiente permanente de aprendizagem e boa formação”, diz.
O educador orienta os pais de alunos da escola cívico-militar a conhecer a unidade, as propostas delas, os diretores, coordenadores e professores. “É preciso conversar com eles e esclarecer todas as eventuais dúvidas sobre o funcionamento e os controles. Participar efetivamente da vida escolar de seus filhos é extremamente importante qualquer que seja e tipo da instituição educacional. Vivemos em um tempo de mudanças velozes e significativas. As escolas e as famílias nem sempre conseguem acompanhar o ritmo da evolução tecnológica, assim todos os envolvidos nos processos educativos, escolarizados ou não, devem estar permanentemente atentos e preocupados”.(Foto: Lucas Fermin/SEED/Governo do Paraná)
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