A Câmara Municipal de Jundiaí, aprovou na sessão de ontem(29), o projeto 14.633/2025 que cria a Política de Transparência na Rede Pública de Educação de Jundiaí. A proposta é de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins. Ele quer que as informações sobre repasses e o uso de recursos públicos sejam divulgadas com transparência para aumentar a interação entre a comunidade escolar, as escolas e o poder público.
“A proposta estabelece a divulgação periódica e detalhada de informações gerais e específicas, permitindo que a sociedade acompanhe a distribuição dos recursos e a oferta de vagas na rede pública de ensino. Ao exigir que a Prefeitura forneça os dados em formato didático e acessível em seu site oficial, a iniciativa contribui para uma gestão mais eficiente e participativa, permitindo que pais, alunos, professores e toda a sociedade possam exercer seu direito de fiscalização sobre o uso do dinheiro público. A a atualização mensal das informações e a manutenção de um histórico de registros garantirão maior previsibilidade e confiabilidade na gestão educacional. Dessa forma, o projeto fortalece os princípios da transparência e do controle social, além de fomentar a melhoria contínua do ensino público municipal, beneficiando diretamente toda a comunidade escolar”, explicou o vereador na justificativa do projeto.
Se o projeto for sancionado pelo prefeito Gustavo Martinelli as informações deverão ser divididas em gerais e específicas, e deverão conter, no mínimo: o número total das escolas municipais; o número total de escolas da rede pública, credenciada, que recebem alunos da rede municipal de ensino; o número total de alunos matriculados na rede municipal de ensino; o número total de alunos em educação especial; o número total de alunos da rede municipal de ensino matriculados em escolas credenciadas; o valor total que a Prefeitura recebe de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); o número total de professores concursados, itinerantes e ingressantes na rede municipal de ensino; o número total de professores da rede municipal de ensino que estão gozando de afastamentos, aposentadoria e alguma licença e o número total de alunos que estão aguardando vaga na rede pública municipal de ensino, devidamente distribuídos entre educação infantil e educação fundamental.
A Política de Transparência na Rede Pública de Ensino também deverá apresentar o valor recebido por escola específica e o respectivo percentual em relação ao valor total que Jundiaí recebe de repasse do Fundeb; número total de vagas disponíveis por escola; número de alunos atendidos pela escola, discriminando o número de alunos em educação especial, número total de servidores lotados na escola, discriminados por cargos; número de servidores que estejam gozando algum tipo de licença por escola.
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