O DNIT(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) teria pedido efeito suspensivo da decisão judicial que determinou a reforma da Estaçãozinha de Jundiaí e as obras foram paradas, segundo Eusébio Pereira dos Santos, presidente do Instituto Envelhecer(IE), que é responsável pelo projeto de revitalização do local. O imóvel seria transformado em um centro cultural e a reforma parou no dia 15 de abril último. Em edital, Eusébio comunicou a realização de assembleia extraordinária no dia 24 próximo. Os associados discutirão o encerramento do instituto. “Estou cansado. Estou correndo atrás das obras na Estaçãozinha desde 2000”, desabafou ele, decepcionado com a paralisação dos trabalhos. A construtora contratada para o restauro retirou o telhado, o que pode levar a queda das paredes, de acordo com Eusébio. Já o dono da empresa contratada para a obra, acredita que o imóvel não suportará o peso do telhado.
O Jundiaí Agora também entrou em contato com o DNIT, passou o número do processo de contratação da empresa que deveria estar fazendo a obra e recebeu a seguinte nota: “O departamento esclarece que não há qualquer recurso judicial ou ação no sentido de não realizar a obra. O número do processo enviado pela reportagem comprova que o DNIT está dando cumprimento à decisão judicial de recuperação da estação. Com relação à execução do projeto de restauro, a empresa contratada não forneceu a totalidade dos serviços, e a DNT avalia a aplicação das avaliações cabíveis pela inexecução do contrato contratado”.
Já Marcelo Aprízio, da G. Contec(empresa contratada para fazer a obra), ao ficar saber o teor da resposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, disse que “o contrato fechado incluiu a exigência de buscarmos as autorizações municipais, estaduais e federais e nos proibiu de tocar a obra sem elas”. Pelo que deu a entender, Marcelo só viu a determinação depois de ter assinado o documento. Aliás, o contrato, segundo ele, seria apenas para a reforma do telhado. “Fomos atrás das licenças mas não conseguimos nem as municipais. O DNIT, por sua vez, não nos paga. Estão devendo um aditivo. O material que foi cotado a vários meses atrás já aumentou 30%. Fomos abandonados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Já perdi muito dinheiro com esta obra. Fomos avisados de que o fiscal seria trocado. Isto ocorreu há mais de 40 dias e não tivemos mais retorno. O DNIT está nos tratando com descaso, sem nenhum respeito”, afirmou o empresário.
Apelação – De acordo com Eusébio(foto ao lado), o DNIT alegou que a Estaçãozinha não é tombada e por isto não teria a responsabilidade de reformá-la. Realmente, o imóvel onde funcionou a estação ferroviária da Cia Paulista de Estradas de Ferro não integra o Complexo Fepasa e, por este motivo, não é tombado. No dia 9 de julho de 2018, a antiga estação foi atingida por um incêndio. “A Estaçãozinha está no IPPAC, o Inventario de Proteção do Patrimônio Artístico e Cultural de Jundiaí, aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio e faz parte do entorno do Complexo Fepasa. O DNIT, no recurso, afirma que a obra deve ser feita pelo Instituto Envelhecer. A apelação foi feita em janeiro e eu só soube há poucos dias quando fui checar os motivos para as obras não estarem andando”, explicou Eusébio.
No edital de encerramento das atividades, cujas convocações dos associados do IE estão previstas para as 9 e 9h30, Eusébio lembra que “devido a pandemia de Covid, o instituto deixou de prestar seus serviços regulares, mantendo-se ativo apenas para acompanhar o projeto Estaçãozinha Pede Socorro. Contudo, mesmo diante de diversas sentenças proferidas pelo Ministério Público Federal, o referido projeto não avançou, tornando-se, portanto, necessário o encerramento formal das atividades da organização”. A assembleia será na plataforma da estação, na avenida União dos Ferroviários, 1200. Apesar do edital, Eusébio acredita que um novo grupo passará a comandar o Instituto Envelhecer e continuará a briga judicial com o DNIT, através de um escritório de advocacia da cidade.
Histórico – O presidente do IE afirma que de outubro até recentemente foi feita a limpeza da Estaçãozinha, além de corte de mato, instalação do canteiro de obras, retirada de entulho e também do telhado, “o que piorou ainda mais a situação do imóvel já que o teto segurava as paredes que agora estão soltas e podem cair com um vento forte”.
No dia 3 de outubro do ano passado, Eusébio informou ao JA que as obras começariam quatro dias depois. O instituto seria encarregado pelo trabalho de ocupação do local. A Estaçãozinha se tornaria, além da própria sede do Envelhecer, um centro cultural. O DNIT iria pagar R$ 367 mil pela obra. O imóvel revitalizado contaria com restaurante, bar temático, auditório para 40 pessoas, camarim, área para músicos, loja de artesanato voltada para produtos de Jundiaí e artigos ferroviários.
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