Estudos técnicos para o tombamento do Estádio Dr. Jayme Cintra, o campo do Paulista, foram apresentados e aprovados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac). Este é o primeiro passo para a proteção do imóvel. Agora será iniciada uma nova fase no processo, com a avaliação aprofundada do estudo, pareceres técnicos e contribuições apresentadas pela população durante a audiência pública realizada no último dia 13. Todas essas informações servirão de base para a decisão final do conselho. A ata da audiência foi publicada na Imprensa Oficial da última segunda-feira(20).
Reformas, manutenção ou modernização – A Secretaria Municipal de Cultura (SMCULT) informou por meio do Departamento de Patrimônio Histórico, que ainda não há prazo definido para a conclusão do processo. A tramitação depende da análise da documentação, da pauta do Compac e dos procedimentos administrativos posteriores. Contudo, já se sabe que se o tombamento for aprovado, serão estabelecidas diretrizes específicas indicando os elementos do estádio que deverão ser preservados. “O tombamento não impede, necessariamente, a realização de reformas, manutenção ou modernização do imóvel, desde que as intervenções respeitem as diretrizes de preservação e sejam previamente analisadas e autorizadas pelos órgãos competentes”, explicou a SMCULT através de nota. Além disso, o tombamento impedirá que a propriedade seja utilizada como moeda de troca ou transferida para o pagamento das de dívidas.
A mobilização em defesa do patrimônio tricolor arrasta-se há anos e ganhou força institucional recente. O processo de tombamento administrativo foi iniciado em 2015 e avançou em junho de 2023, data em que o Compac formalizou a instauração da proteção em reunião ordinária. Posteriormente, em 14 de junho de 2024, os fundamentos e os estudos técnicos do processo foram publicados na Imprensa Oficial do Município.
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