Enquanto nos concentramos nas disputas do STF, nas eleições, na ascensão da extrema-direita e nas dinâmicas da guerra híbrida, uma disputa ainda mais profunda avança em silêncio. Ela pode ser resumida em duas perguntas perguntas: quem terá o direito de definir o que é legítimo para todos nós: a Constituição ou a fé de alguns? E o Estado laico? A principal ameaça à democracia brasileira não reside apenas na ruptura explícita das instituições. Ela opera na erosão progressiva das condições que sustentam o regime democrático. Essa erosão raramente vem anunciada por tanques na rua ou portas arrombadas. Ela começa bem antes, no instante em que a sociedade passa a aceitar, quase sem perceber, a substituição de suas instituições por autoridades morais particulares.
Nesse cenário, a Constituição de 1988 é muito mais do que um documento jurídico: ela registra um pacto civilizatório pela vida. Trata-se de um acordo que reconhece a existência de todos os corpos como sujeitos de direito, independentemente de credo, gênero, orientação sexual ou origem. Contudo, sabemos que esse pacto ainda não se realizou por igual para todos. Corpos trans, negros e periféricos continuam do lado de fora, frequentemente tratados pela moral religiosa dominante como exceção ou desvio, e não como cidadãos de pleno direito. O pacto existe no papel, mas caminha a passos lentos para existir de fato na vida cotidianamente vivida.
O Estado laico é uma das últimas fronteiras materiais dessa democracia inacabada. Sem ele, o que será de nós? Essa discussão não é abstrata para a minha própria existência: pertenço a grupos visceralmente hostilizados por essa lógica, por ser travesti, ateia e a própria negação do modelo hegemônico cis-heteropatriarcal e cristão.
Vale reforçar: a laicidade não significa um Estado contrário às religiões, mas a garantia de que nenhuma fé se transforme em fonte privilegiada de poder político, direitos ou cidadania. A captura religiosa do Estado não começa com a Constituição sendo rasgada. Ela se consolida em práticas aparentemente banais:
- Uma política pública condicionada a dogmas morais;
- A escola pública submetida a um modelo único de família;
- Direitos das mulheres e de pessoas LGBT+ tratados como questões de fórum íntimo ou “problema moral”, e não como garantias de cidadania;
- Parlamentares que justificam seus votos não com base na Carta Magna, mas em suas convicções confessionais;
- O direcionamento de recursos públicos para beneficiar determinados grupos religiosos.
É preciso precisão conceitual: o avanço do fundamentalismo político e do neoconfessionalismo no parlamento não é um mero resíduo do passado. Trata-se de um fenômeno estritamente contemporâneo, que utiliza o ecossistema digital — o “Wi-Fi”, as redes e os algoritmos — como tecnologia de dominação. Falar em uma “Idade Média com Wi-Fi” é denunciar justamente essa contradição: o uso de estruturas modernas de comunicação para impor uma tutela moral arcaica e absolutista.
Na escola pública, esse movimento se evidencia quando uma criança é ensinada que apenas uma configuração familiar é legítima. Sendo a escola um espaço do Estado — e não de uma corporação religiosa —, sua função é ensinar cidadania, pensamento crítico e pluralidade. Quando o hospital público condiciona o atendimento à moral religiosa do profissional sobre sexualidade ou dignidade humana, a laicidade é violada na ponta do serviço.
No Congresso Nacional, parlamentares têm o direito de professar qualquer fé — ou nenhuma. No entanto, o exercício da atividade legislativa exige justificativas públicas que possam ser compartilhadas por toda a coletividade, independente de crença. Essa é a fronteira que separa a democracia da teocracia. A teocracia confunde revelação com legislação e substitui o debate público pela obediência cega. Nenhuma sociedade pluralista consegue se submeter a esse modelo sem se desfigurar por completo.
Nas eleições, a fronteira entre religião e poder político desaparece quando o púlpito é convertido em palanque permanente e o voto em dever religioso. Não se trata do cidadão votar guiado por seus valores morais, mas de uma estrutura institucional instrumentalizar a fé de milhões de pessoas para capturar o Estado. O antigo coronelismo se reatualiza aqui como tutela sobre o voto alheio.
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A engenharia desse processo segue uma etapa clara: primeiro, produz-se a desconfiança generalizada nas instituições — apresenta-se o Judiciário como corrupto, o Parlamento como inútil, a imprensa como inimiga, a ciência como suspeita e a escola como doutrinadora. Em seguida, oferece-se a autoridade religiosa como a única alternativa salvadora. A fé é, assim, convertida em tecnologia de poder.
Quando o cidadão deixa de obedecer à Constituição para se submeter à autoridade moral de um líder, o Estado laico deixa de ser apenas uma garantia e passa a ser ativamente substituído. A democracia pode sobreviver a governos ruins ou a crises institucionais graves; ela não sobrevive à premissa de que determinados cidadãos possuem mais direito à verdade — e, consequentemente, mais direito à vida — do que outros.
O pacto de 1988 prometeu o oposto da barbárie e do absolutismo moral. Cabe a nós, ocupando o espaço público com os corpos que ainda lutam para ser plenamente incluídos nesse acordo, impedir que o fundamentalismo e o neoconfessionalismo decidam qual verdade vale e qual vida conta.
SARA WAGNER YORK
É psicanalista, jornalista, pedagoga, biomédica, doutora e mestra em Educação/ UERJ. PosDoc UNESP/ FAPESP. Primeira travesti a ancorar no jornalismo brasileiro. Imortal da Academia de Letras do Rio de Janeiro e percursora nas discussões das cotas trans no Brasil.
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