O promotor de Justiça João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus, da Comarca de Jundiaí, está acompanhando o inquérito policial que apura eventual cometimento de crimes enquadrados no Código Penal, tais como lesão corporal, constrangimento ilegal, arremesso de projétil e associação criminosa. Na quinta-feira (3), um grupo de homens que protestava contra o resultado da eleição presidencial, proclamado no domingo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), invadiu um ônibus no qual estavam estudantes da Escola Técnica Vasco Antônio Venchiarutti, o Colégio Técnico, e atacou os adolescentes. Dois dos suspeitos já foram identificados e já teriam sido indiciados. Um deles teve o depoimento colhido pela Polícia Civil, o que deve ocorrer em breve com o segundo. Um terceiro suspeito está sendo investigado. Os agressores que forem processados não deverão ter direito ao Acordo de Não Persecução Penal(ANPP). A Promotoria não deverá dar nenhum benefício aos acusados.
Na tarde desta sexta-feira(4), estudantes, pais e professores fizeram uma manifestação na Prefeitura. Uma comissão foi recebida pelo gestor da Casa Civil, Gustavo Maryssael. O principal problema apresentado foi a segurança não só dos alunos Colégio Técnico. Eles citaram também outras pessoas, como motoristas e pedestres que precisam passar pelo local onde os manifestantes estão aglomerados. Por causa da agressão, a direção da escola suspendeu as aulas nesta sexta. Nas redes sociais, a direção do Colégio Técnico também cancelou uma festa que aconteceria hoje(5). O comunicado não explica se o cancelamento tem a ver com a agressão dos estudantes.
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Na Prefeitura, a comissão foi informada que o local onde as manifestações bolsonaristas estão acontecendo não é área de interferência municipal. Chegou a ser sugerido que os ônibus fossem escoltados, o que, a princípio, não deverá ocorrer. A expectativa é de que nesta segunda-feira(7), o pedido de segurança seja atendido. Um participante da reunião informou que já existe, neste sentido, uma ação no Ministério Público. O Conselho Tutelar fez uma manifestação para a Vara da Infância e Juventude. A Defensoria Pública também foi acionada.
No final da tarde de ontem, o Poder Executivo divulgou esta nota:
A Prefeitura de Jundiaí respeita toda e qualquer manifestação, desde que realizada de forma pacífica, ordeira e com resguardo ao direito do outro, e repudia todo tipo de violência.
Os recentes episódios que restringiram o direito de ir e vir, com obstrução de vias, tiveram a atuação da Prefeitura, sempre com respeito às atribuições e os deveres da esfera municipal, em cumprimento à legalidade.
Com relação ao caso ocorrido na quinta-feira (3), de agressão a estudantes, dentro do transporte coletivo, cabe ressaltar que a ocorrência está sendo tratada pela Polícia Judiciária, que irá apurar eventuais responsabilidades de todos os envolvidos.
Ainda sobre a ocorrência, a concessionária de transporte público prestou as informações ao plantão policial e disponibilizou as imagens das câmeras do ônibus para a autoridade policial.
Neste sentido, a Guarda Municipal de Jundiaí também reforçou o patrulhamento comunitário e as rondas escolares, para assegurar a integridade dos estudantes e da população em geral, de forma que a harmonia social seja preservada.
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