Há uma linha que raramente se quer enxergar. Ela não está nos extremos, não está nos discursos abertamente violentos. Ela se esconde no que parece virtude. Na fé, na moral, naquilo que a sociedade aprendeu a não questionar.
A religião, enquanto expressão de liberdade, é um direito fundamental. Está garantida na Constituição, é cláusula de proteção da dignidade humana. Mas como todo direito — não é absoluto. Quando a fé atravessa o espaço da consciência individual e passa a regular o comportamento do outro, ela deixa de ser liberdade. Ela passa a ser poder. E poder, quando não é questionado, organiza violência.
Não é coincidência que, em inúmeros relatos de violência doméstica, a religião apareça não como acolhimento mas como argumento de permanência se utilizando da fé. Quase sempre usando argumentos como: “Casamento é para sempre”; “Deus é contra o divórcio”; “a mulher sábia edifica seu lar” e “vamos orar.”
A violência, então, ganha um aliado sofisticado: a legitimação moral. Porque não é mais só o agressor dizendo. É Deus — ou, pelo menos, a interpretação conveniente Dele. E aqui está o ponto mais perverso: quando a violência se veste de valor, ela deixa de ser percebida como violência.
O que se constrói, então, não é apenas uma relação abusiva. É um sistema de controle simbólico, onde a vítima não enfrenta apenas o agressor, mas a culpa. Culpa por pensar em sair, culpa por romper, culpa por sobreviver fora do que lhe foi ensinado como “certo”, “culpa por aquilo que chamamos de pecado”. Isso não é espiritualidade. Isso é tecnologia de dominação.
E, juridicamente, isso importa. Muito. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) já reconhece que a violência doméstica não é apenas física. Ela é psicológica, moral, patrimonial e sexual. Mas há uma dimensão que ainda é pouco nomeada e profundamente presente: a violência simbólica sustentada por discurso religioso.
Quando a fé é utilizada para constranger, para impedir a ruptura, para impor submissão, ela deixa de ser exercício de liberdade religiosa e passa a configurar mecanismo de violação de direitos fundamentais. Porque nenhuma crença pode se sobrepor ao direito à vida, à integridade e à dignidade.
E é exatamente aqui que o projeto apresentado ganha uma dimensão que precisa ser compreendida com profundidade. Combater intolerância religiosa nas escolas não é apenas ensinar respeito entre crenças. É algo mais incisivo: é impedir que a religião seja usada como instrumento de opressão, inclusive dentro das relações de gênero.
Porque uma sociedade que não aprende a diferenciar fé de imposição forma adultos incapazes de reconhecer violência quando ela vem revestida de moralidade. E isso tem impacto direto na violência de gênero. Meninos aprendem que autoridade masculina pode ser “natural”. Meninas aprendem que submissão pode ser “virtude”. E quando isso se encontra dentro de uma relação afetiva, o que temos não é conflito. É estrutura.
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Por isso, discutir religião em espaços institucionais não é ataque à fé. É proteção de direitos. O Estado é laico por uma razão: não para negar a religião, mas para impedir que qualquer crença se torne justificativa para violar o outro.
E quando um projeto como esse chega à Câmara Municipal, o incômodo que ele gera precisa ser interpretado com honestidade. Porque o que está em disputa não é apenas liberdade religiosa. É o limite entre fé e controle, entre crença e imposição, entre espiritualidade e violência.
A pergunta que fica não é se devemos discutir religião nas escolas. A pergunta é: quantas violências ainda serão toleradas enquanto continuarmos tratando a fé como espaço intocável mesmo quando ela silencia vítimas?(Foto: chatgp)
ANDRÉIA MELO
É guarda municipal há 14 anos, especialista em atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. Idealizadora e presidente da Casa de Alices – Centro de Atendimento e Acolhimento à Mulher. Atuou como vice-presidente do CAIS Jundiaí. Idealizadora do Programa Guardiã Maria da Penha onde atuou como coordenadora por 2 anos, instrutora na formação de profissionais da segurança pública em violência de gênero e direitos humanos, unindo experiência prática e reflexão jurídica no enfrentamento das desigualdades estruturais. E-mail: andreiamelo.casadealices@gmail.com. Telefone: 11 975559986. Conheça a Casa de Alices clicando aqui.
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