O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural(Compac) está analisando dossiê para registro da Festa da Uva e Expo Vinhos de Jundiaí como bem imaterial na categoria ‘celebrações’. O documento foi elaborado pelo Departamento de Patrimônio Histórico(DPH) e reconhece a festa como expressão da viticultura e da herança italiana local. A discussão foi iniciada há quatro anos e retomada agora. Com o registro busca-se proteger e valorizar os saberes tradicionais do evento mais tradicional da cidade.
Segundo a Secretaria Municipal de Cultura (SMCULT), o estudo já conta com parecer favorável do Conselho. Agora, os próximos ritos técnicos do registro envolvem a instrução junto ao Departamento de Turismo da Secretaria Municipal de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (SMAAT) da Prefeitura. Uma audiência pública também será realizada. Depois, o processo voltará ao Compac para finalização e publicação de decreto municipal. Não há previsão de data para conclusão de todas estas etapas.
O reconhecimento de bem imaterial garantirá à Festa da Uva e à Expo Vinho proteção ativa e criação de política de salvaguarda contínua, com ações de educação patrimonial, preservação de ofícios e práticas tradicionais, valorização simbólica como expressão da herança italiana e da viticultura da cidade, bem como do fortalecimento das cadeias culturais associadas, como a produção de uvas, artesanato, música, gastronomia e turismo de raiz.
A SMCULT explica que, no caso de aprovação do pedido, não ocorrerão alterações na organização dos eventos e não ocorrerão repasses financeiros automáticos. Por outro lado, haverá maior habilitação técnica para pleitear recursos em editais, nas esferas estadual e federal, voltados ao fomento da economia criativa, patrimônio cultural imaterial, turismo cultural e agricultura familiar, além de parcerias com o terceiro setor e iniciativa privada, com possibilidade de incentivos fiscais.
Para a cadeia produtiva, a secretaria afirma que o registro trará a valorização econômica dos produtos vitivinícolas tradicionais, ampliando a competitividade no turismo rural e gastronômico; o reforço à transmissão de saberes, com ações que beneficiam pequenos produtores e associações; a inclusão em programas culturais e turísticos de promoção da identidade da uva e do viticultor. Também haverá a possibilidade de certificação e rotulagem vinculada ao patrimônio cultural, agregando valor à produção local. Já o público poderá vivenciar a Festa da Uva sem descaracterizações, além de poder participar de iniciativas educativas e experiências patrimoniais enriquecidas.
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