O projeto 14517/2025, que cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, contra fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego, deveria ter sido votado na última sessão da Câmara de Jundiaí, no dia 8. A proposta, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, teve de ser adiada. A votação deverá acontecer nas próximas sessões.
O parlamentar(foto), na justificativa, lembra os malefícios causados pelo estampido de fogos em idosos, crianças e pessoas com transtornos do espectro autista, além de animais domésticos. As queimadas causam danos ao meio ambiente, poluição do ar, prejudicando a saúde pública. Martins alega ainda que a perturbação do sossego afeta o bem-estar e tranquilidade, sendo uma das principais queixas em áreas urbanas. “A criação de um canal de denúncias eletrônico trará maior agilidade e eficiência na comunicação entre os cidadãos e o poder público, permitindo uma resposta mais rápida por parte dos órgãos competentes. A possibilidade de realizar denúncias de forma anônima também incentiva a participação da comunidade, ampliando a fiscalização e coibindo práticas nocivas ao convívio social e ao meio ambiente”, explica ele.
Se o projeto for aprovado e sancionado pelo prefeito Gustavo Martinelli, o canal de denúncias deverá ser de fácil acesso e uso, disponível em destaque na página inicial do site da Prefeitura, possibilitando o envio de informações detalhadas sobre a ocorrência, como endereço, horário e descrição dos fatos, além de permitir o envio de fotos ou vídeos, se necessário. O canal terá de, no final do registro da denúncia, o número de protocolo para acompanhamento.
A proposta prevê ainda que todas as reclamações serão encaminhadas aos órgãos competentes, que deverão adotar providências no prazo legal. Já a Prefeitura poderá firmar parcerias com órgãos estaduais, federais ou entidades da sociedade civil para aprimorar o funcionamento do canal de denúncias e a fiscalização das irregularidades.
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