O projeto de lei que cria a Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet, de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva(DEM), será votado na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(22). Se a campanha virar lei, acontecerá uma vez por ano, com organização da sociedade civil, sempre a partir de 1º de outubro(Dia Municipal do Idoso. Os objetivos do evento serão: orientar as pessoas idosas quanto aos riscos existentes na utilização da internet, inclusive para aquisição de produtos e serviços por meio de comércio eletrônico; informar sobre as formas e mecanismos de identificação de possíveis fraudes e golpes e de navegação segura na internet.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que o projeto pretende esclarecer os idosos contra fraudes e golpes praticados por terceiros de má-fé no âmbito do comércio eletrônico e da internet. “Desde a declaração de pandemia pelo novo coronavírus, em março de 2020, o volume de transações no comércio digital cresceu 80% e, a reboque, as operações bancárias feitas por pessoas físicas pelos canais digitais (internet e mobile banking) somaram 74% das movimentações em abril, um mês após o início da quarentena e das medidas de isolamento social. Os idosos, obrigados a um confinamento rigoroso, passaram a fazer uso das plataformas digitais e foram responsáveis por uma parcela significativa desse incremento no e-commerce e nas operações bancárias eletrônicas. Eles, porque não estavam – e ainda não estão – habituados a utilizar as plataformas digitais, acabaram por se tornar vítimas fáceis de golpistas”, explica Rogério.
O vereador apresenta levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revelando que, durante o período da pandemia, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos. Esse segmento da sociedade, o da melhor idade, além de se encontrar em franco crescimento, também se considera o público mais vulnerável, porque padece de conhecimentos em tecnologias digitais. Por força da Constituição, os idosos não podem ficar desassistidos, figurando como alvos fáceis de fraudadores digitais. O Estado, incluindo os municípios, tem a obrigação de ampará-los mediante efetivação de políticas sociais públicas, segundo o Estatuto do Idoso”, explica.
“O projeto que cria a Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet atende as particularidades de Jundiaí, direcionado ao seu público idoso, que se encontra em franco crescimento e demanda políticas públicas elaboradas de acordo com as especificidades culturais locais, a fim de facilitar a assimilação das informações, e, ainda, veiculadas ou disponibilizadas nos espaços frequentados pelo segmento da melhor idade. Note-se que a proposta pretende criar uma campanha educativa no âmbito municipal sem onerar os cofres público”, conclui ele.(Reprodução TV Brasil/Agência Brasil)
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