A Prefeitura de Jundiaí confirmou que a Fundação Municipal de Ação Social(Fumas) será transformada em Unidade de Gestão de Habitação. A mudança se deve a apontamentos do Tribunal de Contas(TC) do Estado de São Paulo e coincide com a reforma administrativa que a administração Gustavo Martinelli já adiantou que fará. A reforma, inclusive, mudará os nomes das unidades de gestão para ‘secretarias’, como o próprio Martinelli afirmou em dezembro do ano passado, antes da posse.
O documento do Tribunal de Contas indica a insustentabilidade jurídica, operacional e financeira da Fumas. O próprio relatório do TC sugere como alternativa vantajosa, a criação da Unidade de Gestão de Habitação que assumiria as atribuições sob responsabilidade da Fumas. “Tais medidas darão à administração um grande ganho de eficiência na condução da política habitacional e fundiária do município”, informou a Prefeitura. O trabalho social realizado pela Fundação será absorvido pela Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social, sem onerar os cofres da unidade.
A Fumas foi criada em setembro de 1979, inspirada em um programa social da Prefeitura, o Programa de Suplementação Alimentar, para combater a desnutrição e promover a saúde. A Fundação também tem suas ações voltadas para a habitação de interesse social e para a regularização fundiária, com atuação prioritária para intervenção urbanística nas áreas ocupadas por favelas, cortiços ou outras formas de sub habitação. A função institucional da Fumas, neste caso, é a implantação e supervisão da política habitacional do município, que visa assegurar o direito social da habitação, abrangendo não apenas a moradia, mas a oferta e eficiência dos equipamentos urbanos e comunitários.
Em 2000, a Fundação Municipal de Ação Social também passou a responder pelo Serviço Funerário Municipal e pelos cemitérios Nossa Senhora do Desterro e Nossa Senhora do Montenegro, sendo responsável pela organização, racionalização e funcionamento dos dois espaços e também do Velório Municipal Adamastor Fernandes, assim como a execução dos serviços funerários em Jundiaí.
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