O projeto do prefeito Luiz Fernando Machado que trata do manejo populacional de gatos de rua em Jundiaí está tramitando pelas comissões internas da Câmara Municipal. A proposta prevê que voluntários realizem o manejo alimentar e dessendentação(saciar a sede), construção e manutenção de abrigos, captura, esterilização, marcação, identificação dos animais, medidas preventivas quanto à zoonoses, destinação do animal, monitoramento da colônia e cadastro da colônia junto à Unidade de Gestão Planejamento e Meio Ambiente Urbano(UGPUMA) e Departamento de Bem-Estar Animal(Debea). “A criação de uma política pública oficial norteará o trabalho de quem cuida voluntariamente das colônias de felinos e, desta maneira, controlará o crescimento das populações destes animais”, explica Machado. A proposta está tramitando pelas comissões da Câmara Municipal e ainda não tem data para ser votada.
De acordo com o texto do prefeito, o manejo populacional de gatos domésticos com hábito de vida livre poderá ser realizado por qualquer morador, empresa ou instituição, desde que sigam os critérios básicos estabelecidos pelo Programa CED(Captura, Esterilização e Devolução), da UGPUMA/Debea. Estes órgãos serão os responsáveis pela fiscalização da lei. No caso de descumprimento, o infrator será notificado, poderá receber multa de uma Unidade Fiscal do Município(UFM). Em caso de reincidência, a multa será dobrada. Os valores recolhidos serão aplicados no Fundo Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal.
Na justificativa da proposta, Machado afirma que “praticamente todos os centros urbanos sofrem com o problema de superpopulação de animais de rua. irresponsabilidade de algumas pessoas, que abandonar os pets e a falta de castração, fazem com que centenas de gatos formem grandes comunidades que são denominadas ‘colônias’. Estes felinos podem se tornar vítimas da violência humana, atropelamentos, envenenamentos e passam seus dias em lutas para reproduzir, bem como, na busca por alimento e abrigo para si e seus filhotes, sendo suscetíveis a doenças como raiva, FIV e FELV felinas, sarnas, infestação por parasitas, ferimentos severos, zoonoses e, normalmente, terminam seus dias precocemente, à míngua e sem assistência. É comum que algumas pessoas, por desinformação ou desinteresse, dificultem o controle populacional das colônias de gato ao colocarem alimento de maneira desordenada, ao organizarem abrigos de forma inadequada, ao não marcarem a orelha esquerda ao castrar o animal, entre outras ações que atrapalham a captura e monitoramento das colônias. A falta de alinhamento das ações leva ao aumento populacional e potencializa a transmissão de doenças, já que os locais se transformam em ‘pontos de abandono’, além de atraírem outras espécies animais, como roedores que trazem risco de doenças”, diz o prefeito.
Com a castração, o prefeito pretende melhorar a vida dos gatos e dos humanos que vivem próximos das colônias. “Os animais tornam-se mais tranquilos e comportamentos desagradáveis como demarcação de território, vocalização de acasalamento e brigas são reduzidas. O impacto na fauna silvestre também diminui. Depois da esterilização, os gatos são devolvidos para o ambiente de origem e devidamente identificados. Novos integrantes da colônia são capturados e castrados. Com esse trabalho, Jundiaí foi considerada pela Word Animal Protection, em 2020, a cidade da América Latina com o melhor programa de Controle da Densidade Populacional e da Taxa de Renovação, na premiação Cidade Amiga dos Animais. A proposta do prefeito, portanto, é fazer com que pessoas que cuidam de colônias de gatos sigam as regras do Programa CED.
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