GÊNERO NEUTRO: Projeto prevê proibição e cassação de alvará

gênero neutro

O projeto que proíbe o uso do gênero neutro em instituições de ensino, bancas examinadoras e concursos públicos deverá ser votado nas próximas sessões da Câmara Municipal de Jundiaí. A proposta é de autoria do vereador Adilson Roberto Pereira Júnior(PP/foto) e recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação(CJR). No início deste ano, o vereador Antônio Carlos Albino(PL) apresentou moção de apoio ao projeto do deputado federal Junio Amaral(PSL/MG) que trata do mesmo tema. Albino retirou a moção antes da votação. 

Se o projeto passar, novas formas de flexão de gênero e número “que pretendam se referir ao gênero neutro, contrárias às regras gramaticais”, também não poderão ser utilizadas “nos ambientes formais e ensino e educação”. Quem desrespeitar poderá levar uma advertência e em caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta tem como objetivo “vedar a deturpação do idioma que descaracteriza todas diretrizes de educação estabelecidas pelos órgãos competentes, bem como a norma culta do português”. Segundo Adilson: “o gênero neutro é também chamado de terceiro sexo, o que é comprovadamente inexistente, e a intenção é identificar quem não se reconhece como masculino ou feminino, mudando as letras “a” e “o” de adjetivos e substantivos por algo que se torne neutro, quando então utilizam-se caracteres como “@” e “x” no lugar de vogais para que supostamente afaste a marcação binária de sexo. Porém, essa falaciosa bandeira de democratização da Língua Portuguesa nada mais é que uma tentativa forçada de modificar a linguagem nativa, coordenada por alguns movimentos sociais com intuito de influenciar e manipular tudo o que lhes convém ao seu favor, mesmo que não haja nenhuma base fundamental”.

A justificativa – que cita alguns estudiosos – afirma ainda que a Língua Portuguesa não é preconceituosa, mas sim aqueles que a pretendem utilizar para militância ideológica e exaltação de agenda política, modificando a realidade para moldá-la a seus propósitos escusos. O vereador argumenta ainda que “o gênero neutro acarretará problema para pessoas com dislexia e autistas, inibindo o processo de entendimento gráfico, bem como os deficientes visuais, que após o longo e árduo processo para redescobrir a leitura através do sistema Braille, além de programas e aplicativos que perderão a eficiência dada a incompatibilidade em pronunciar algarismos sem qualquer padronização ou fonética gramatical”.

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