O Governo de São Paulo está realizando audiências públicas virtuais nas regiões Metropolitanas, Administrativas e Aglomerados Urbanos do estado. Nas 18 reuniões, o cidadão terá a oportunidade de apresentar sugestões que podem subsidiar a elaboração do Orçamento do Estado para 2022. A reunião em Jundiaí será neste segunda-feira(9). A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) da Prefeitura informa que “é praxe o município participar das audiências públicas relacionadas às leis orçamentárias do Governo de São Paulo e apresentar suas demandas. Assim será nesta audiência”.
A realização deste trabalho visa assegurar a participação popular e a transparência do processo de elaboração do Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, possibilitando que o cidadão identifique quais ações são consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo e de suas regiões.
A discussão sobre o Orçamento do Estado passou pela elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja audiência foi realizada entre 27 de março e 11 de abril. A participação do cidadão contribuiu para a produção do relatório que embasou o projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado para apreciação dos deputados estaduais.
O relatório, disponível no portal das Audiências Públicas, conta com 1.098 contribuições registradas e apresenta escolhas e sugestões feitas pelos cidadãos durante a consulta eletrônica.
De 11 a 25 de julho, ocorreu a audiência pública eletrônica para colher sugestões para a LOA. Neste período foram registrados 651 votos e 246 participantes. O relatório da audiência pública eletrônica da LOA está sendo finalizado e em breve será publicado no mesmo portal.
Cidades – As audiências serão organizadas pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão e pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de uma oportunidade para a comunidade contribuir, de maneira efetiva, na construção de um orçamento mais próximo do cidadão, que pode apontar áreas e ações prioritárias para a região em que ele vive.
Qualquer cidadão paulista ou residente no estado pode participar da audiência, com sugestões que visem o desenvolvimento social e econômico sustentável de sua cidade, região e Estado. Para participar, é necessário se inscrever acessando no site www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br a reportagem relativa à região de interesse. Na véspera da audiência desejada, o participante receberá um link do aplicativo Zoom.
Calendário das audiências públicas restantes:
AU Jundiaí – 09/08
AU Piracicaba – 11/08
RA Campinas + RM Campinas – 13/08
RM Vale do Paraíba e Litoral Norte – 16/08
RM Baixada Santista – 18/08
RMSP – 20/08
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