O Projeto de Lei 13.550/2021, do vereador Paulo Sérgio Martins, alterando a Lei 7.955/2012, que regula casos de vedação de nomeação para cargos em comissão, para incluir condenação por crimes relacionados à homofobia, gerou muita polêmica como já era previsto. Na sessão de ontem(22), vereadores mais ‘liberais’ e a ala ‘conservadora’ voltaram a se confrontar. Foram tantas citações bíblicas que a sessão do Legislativo mais parecia uma missa ou um culto. E, para não perder o costume, encerrados os trabalhos, as redes sociais foram tomadas por postagens feitas por defensores dos dois pontos de vista.
Na justificativa do projeto, Paulo Sérgio Martins afirma que o objetivo da proposta era fortalecer o combate à discriminação e intolerância que tantas pessoas sofrem em relação à própria orientação sexual. “É importante citar que o Poder Público Municipal não pode transigir com servidores que tenham sido condenados por discriminação, uma vez que a lei que rege o funcionalismo público exige que o servidor tenha boa conduta no âmbito do serviço público”. A proposta contra a homofobia, prossegue a justificativa, “pretende diminuir os casos de suicídios causados por comentários homofóbicos dentro da cidade que, no decorrer dos anos, apresentam aumento elevado, causando grandes transtornos na nossa sociedade”
Há muito tempo os vereadores de Jundiaí perdem tempo preciso com discussões relacionadas à chamada ‘pauta de costumes’. Como já era esperado, além das citações bíblicas, pregações, também houve argumentações relacionadas à ressocialização e a obrigação de se dar oportunidade a quem cometeu um crime. Os vereadores, ontem, gastaram 1h10 para debater a proposta e votá-la. Foram 13 votos contrários e 4 favoráveis. Assista o vídeo abaixo a partir de 1h23:
Encerrada a sessão, passou a circular uma postagem de “agradecimento público aos vereadores de Jundiaí que votaram contra um projeto que iniciava perseguição aos cristãos que falam a verdade da Bíblia”. Além de elogiar os 13 vereadores contrários à proposta, o post lamentava “o voto favorável daqueles que se dizem cristãos mas negaram a Bíblia”(abaixo).
O autor da postagem cometeu um erro grave ao incluir o vereador Romildo Antônio entre os que votaram favoravelmente à proposta. Ele foi contrário. Ao lado de Paulo Sérgio, Quézia e Daniel Lemos deveria estar o vereador Edicarlos Vieira cujo nome também não aparece com os ‘contras’(ver painel de votação abaixo). “Esse cara(quem postou o agradecimento público) não está agindo com a verdade. Olha o meu voto como foi. Eu votei contra. Tá errado isso aí”, desabafou Romildo.
Reação – A resposta dos defensores do projeto contra a homofobia no serviços público foi imediata. Eles postaram um trecho das argumentações de Douglas Medeiros com o seguinte texto: “Vereador homofóbico cita Bíblia falando que homossexuais são condenados à morte por Deus. É o mesmo que lutou, no ano passado, pelo salário de vereadores”(ver vídeo acima a partir de 2h15).
Medeiros respondeu com um vídeo intitulado “A Bíblia é homofóbica?”(assista, abaixo)
O Jundiaí Agora entrou em contato com vereadores que votaram favoravelmente ao projeto e foram citados na postagem como “os que se dizem cristãos e negaram a Bíblia”. O autor, Paulo Sérgio Martins, afirmou que recebeu a postagem. “Totalmente mentira”, afirmou. O vereador Daniel Lemos foi na mesma linha. “Este post é uma fake news”, disse. A vereadora Quézia de Lucca divulgou a seguinte nota: “Infelizmente, uma pauta positiva que a Câmara colocou em votação virou uma guerra ideológica, quem acompanhou o debate e leu o texto da lei sabe que isso se trata de uma “fake news”. O crime de homofobia é equiparado crime de racismo no Brasil desde 2019. Infelizmente ainda existem pessoas que relativizam crimes, na minha visão, a lei é para todos”.
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