IAC: Processo de tombamento tem início

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O Departamento de Patrimônio Histórico(DPH) informou que teve início o trâmite burocrático para o tombamento do Instituto Agronômico de Campinas(IAC) de Jundiaí. Nesta fase está sendo feita a organização e elaboração de material técnico. As primeiras conversas sobre a ação ocorreram na última reunião do Conselho do Patrimônio Cultural de Jundiaí(Compac). no último dia 3. O Governo do Estado de São Paulo pretendia vender 35 áreas de pesquisa, incluindo a de Jundiaí, que fica na rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto.

O primeiro conselheiro a falar na reunião sobre “a necessidade de reabrir o processo de tombamento” foi Fernando Maranha Peche, conforme a Imprensa Oficial do último dia 6. Ele ressaltou a importância histórica do IAC e as quatro vertentes de proteção: ambiental, uso do sol, arquitetônica e científica. O conselheiro Odair José Guimarães sugeriu – formalmente – que se inicie o novo processo. Já o conselheiro Maurício Ferreira reformou o papel do IAC no desenvolvimento na fruticultura e viticultura da região, bem como na formação do Circuito das Frutas. O DPH explicou que assim que a documentação for concluída, será protocolada no Compac para análise, deliberação e eventual abertura de processo, havendo parecer favorável.

O IAC já foi tema de processo de tombamento. Na ocasião, por falta de coleta e exames das comprovações e falta de elementos técnicos e essenciais, o Compac não deu continuidade à análise. Conforme o DPH, o IAC de Jundiaí faz parte do Inventário de Proteção do Patrimônio Artístico(IPPAC), o que reconhece o valor e a necessidade de proteção do imóvel.

Histórico – O Governo de São Paulo convocou audiência pública, para o dia 14 de maio último, com o objetivo de debater a venda total ou parcial de 35 áreas de pesquisas vinculadas à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Cientistas e pesquisadores se mobilizaram e o Tribunal de Justiça, três dias antes da audiência, aceitou o pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos, suspendendo-a. O Governo recorreu e continua proibido de vender áreas dos institutos de pesquisa sem apresentar plano de ação sobre os trabalhos realizados nos locais, estudos econômicos e o montante da área a ser alienada.

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