A crise do INEP

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O INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – é o órgão responsável pelas avaliações e estatísticas educacionais no Brasil. Vinculado ao Ministério da Educação realiza a coleta de todos os dados educacionais brasileiros e as avaliações em todos os nossos níveis de escolaridade sendo o mais conhecido e divulgado o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio.

Homenageia em sua denominação o educador baiano Anísio Teixeira (1900 – 1971) e tem sua trajetória marcada por relevantes serviços à educação em nosso país. Foi presidido por figuras proeminentes no cenário educacional brasileiro e é composto por um corpo técnico altamente qualificado. Assim, com todo este histórico significativo, o que estaria acontecendo às vésperas de mais um Enem?

O Enem foi concebido para avaliar como andava o Ensino Médio, que estudantes estava formando; com quais habilidades e competências. Não tinha a pretensão de se transformar no principal mecanismo de acesso às universidades com ocorre agora, mas sempre foi um exame muitíssimo bem feito com todos os rigores de uma avaliação estruturada e com toda a segurança que garantisse absoluta isenção e confiabilidade.

Os itens de prova são elaborados por especialistas em suas diversas áreas e passam a compor um banco de dados do qual serão extraídas, seguindo critérios essencialmente técnicos, as questões que farão parte do exame. Tudo devidamente calibrado e acessível apenas a um número muito restrito de pessoas sob rigorosos contratos de confiabilidade. Uma vez pronta segue para a gráfica, sempre debaixo de um forte esquema de segurança.

Recentemente, apoiados em opiniões não propriamente qualificadas, entendeu-se que a prova deveria ser revista para a possível retirada de itens considerados inadequados. Mesmo que não se questione a competência dos eventuais críticos a credibilidade, a confiabilidade, a isenção, a calibragem, entre outros aspectos relevantes ficou comprometida. Foi contra tudo isso que os técnicos do INEP se rebelaram. Viram que o desrespeito com os estudantes brasileiros, que vêm no Enem a porta de entrada para as principais universidades brasileiras, ultrapassou os limites.

É fundamental entender que estas avaliações são políticas de Estado e não políticas de governo. Cabe a quem estiver ocupando cargos temporários no Poder Executivo respeitar estas políticas, ciente que elas não podem ser mudadas ao sabor das crenças e convicções deste ou daquele dirigente. Uma política de Estado independe de governos. Por isso se propõe que o INEP seja um órgão independente e não esteja mais subordinado ao MEC. Continuando com sua função colaborativa com os demais órgãos em sua tarefa absolutamente relevante para a educação nacional, mas livre de quaisquer intervenções.(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

FERNANDO LEME DO PRADO

É educador

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