Os vereadores de Jundiaí votam hoje, a partir das 18 horas, dois projetos do prefeito Luiz Fernando Machado (LFM) relacionados ao Instituto da Previdência de Jundiaí (Iprejun), que cuida da aposentadoria dos servidores públicos. O primeiro reformula a diretoria executiva do órgão, cria, extingue e redenomina cargos e funções de confiança. O outro altera o prazo da obra da sede do Iprejun. A reforma administrativa aprovada em março e cujo objetivo principal é obter economia aos cofres públicos, encareceu em 95% a mudança na estrutura de direção do Iprejun, analisando os números apresentados no projeto.

Através de nota da assessoria de imprensa da Prefeitura, o Instituto da Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun) informou que a alteração no salário dos funcionários seguiu a mesma regra adotada na Reforma Administrativa da Prefeitura de Jundiaí, ou seja, a mudança trata-se da inclusão nos vencimentos do adicional de 40% que antes era pago sobre o valor base nos cargos de direção. Desta forma, o valor final é o mesmo e, portanto, é incorreta a afirmação de que “ficarão 95,5% mais caros”. Também foram extintos dois cargos que exigiam apenas nível médio e criados quatro posições que requerem nível superior do contratado, uma vez que o Instituto busca uma melhor qualificação do seu quadro a fim de atender ao aumento da demanda por serviços registrado nos últimos anos .

O projeto, no entanto, não traz nenhuma informação sobre a inclusão nos vencimentos do adicional de 40%.

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Com as novas designações da reforma administrativa, a Prefeitura gastará R$ 73.607 para reestruturar a diretoria do Iprejun conforme a proposta assinada pelo prefeito Luiz Fernando Machado. Se a alteração tivesse ocorrido nos moldes anteriores, custaria R$ 37.640. Os custos serão bancados através de “abertura de créditos adicionais suplementares e especiais com recursos resultantes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias”

De acordo com a proposta de LFM, o Instituto da Previdência passará a contar com um presidente, Núcleo de Planejamento, Gestão e Finanças e Departamento de Benefícios. A Diretoria Executiva terá um diretor-presidente, um diretor administrativo-financeiro e um diretor de departamento de benefícios.

O diretor-presidente está enquadrado na categoria DAC (cargo de provimento em comissão) nível 00, que recebe R$ 17.397,16 por mês. Este cargo equivale ao antigo CC0, que recebia R$ 13.824,34. Os outros dois diretores são considerados DAC 03, com salários de R$ 10.186,42, cada. Este cargo seria o CC3 das gestões anteriores e recebia R$ 7.276,02.

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As mudanças propostas pelo prefeito também incluem seis assistentes autárquicos de nível DAC 4. Cada um receberá R$ 5.507,31. Antes, esta função era exercida por dois assistentes municipais CC4, cada um ganhando R$ 3.933,79. O projeto também dobrará o número de chefes de divisão do Iprejun, que agora passarão a ser quatro. O salário deles será de R$ 699, cada.

O Conselho Deliberativo do Iprejun submeterá ao prefeito três nomes para a escola do diretor administrativo-financeiro e outros três nomes para o cargo de diretor de benefícios. Quanto ao segundo projeto, LFM quer ampliar o prazo de 54 meses para 72 meses para que o Instituto de Previdência construa sua sede em terreno doado pelo município. Conforme a justificativa do prefeito, “ocorrências de fatores externos prejudicaram o Iprejun”. Hoje, a entidade está na fase de entrega do projeto da sede.