O vereador Jota Júnior(foto), de Itupeva, apresentou requerimento de informações à Prefeitura de Itupeva, questionando os valores do IPTU pagos pelos moradores. Em 2022, ele teve aprovada emenda à Lei Complementar 520, que trata do Código Tributário municipal, e que prevê: “para a base de cálculo do reajuste do IPTU, a correção será feita pelo menor índice entre o INPC, IPCA e IGPM do mês de referência”, que é setembro. Segundo ele, no ano passado, a população teve o imposto reajustado em 4,61%, segundo o INPC. O IGPM, contudo, teve deflação de 5,97%. “A população foi lesada já que não deveria ter pagado este reajuste. O correto seria pagar o mesmo valor de 2023. O índice que deveria ter sido usado era o IGPM”, afirma o parlamentar. Neste ano, diz Jota Júnior, também ocorreu reajuste indevido. “É o efeito dominó. O cálculo para a cobrança em 2025 foi fundamentado nos números do ano anterior. Erraram uma vez, vão errar sempre, mesmo que neste ano tenha sido adotado o menor índice, o cálculo será feito em cima dos valores do ano passado que estavam irregulares”, explica ele. O requerimento foi aprovado. O Jundiaí Agora questionou a Prefeitura e até o momento não obteve retorno.
No documento, Jota Júnior questiona o prefeito Rogério Cavalin se “o município esclarecerá se houve erro na cobrança do IPTU” e se “a administração pode solicitar auditoria do Tribunal de Contas para fazer vistoria na aplicação do reajuste do IPTU e outros impostos”. Ele afirma ainda que no início deste mês recebeu a ex-funcionária da Secretaria da Fazenda, Luciana Vieira Alves, acompanhada de duas advogadas. Luciana confirmou ao vereador que aplicação do reajuste do IPTU não obedeceu à lei aprovada pela Câmara Municipal e prejudicou todos os contribuintes que pagaram pelo tributo um valor maior do que deveriam.
Jota Júnior afirma que em outubro de 2023, um decreto da Prefeitura estabeleceu o INPC como índice oficial para o reajuste do IPTU. “Quando avisei a administração sobre a minha emenda, recebi a informação da Secretaria da Fazenda de que o menor índice tinha sido o INPC, o que não é verdade. Depois, citaram a base de cálculo, outra inverdade. A base de cálculo é uma coisa e a atualização monetária, o reajuste do tributo, é outra. A base de cálculo é o valor venal de um imóvel. A partir daí é feito um cálculo para estabelecer o valor do tributo e todos os anos será corrigido pelo índice que for menor. Também alegaram que seria uma renúncia de receita, o que não é verdade também. A caracterização da renúncia de receita está na Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou.
O parlamentar de Itupeva conta que propôs a abertura de quatro Comissões Especiais de Inquérito(CEI) para apurar a cobrança do IPTU. Em todas, lembra, não conseguiu nenhum voto para protocolar o pedido de abertura da CEI. “Eu precisava de cinco assinaturas e depois, da maioria simples, sete votos, para aprovar o pedido em plenário. Só eu assinei o pedido. Todas as vezes, a Câmara rejeitou os pedidos que fiz”. Por este motivo, Jota Júnior apresentou agora o requerimento simples “para que a cobrança indevida não aconteça mais”.
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