Os vereadores Cristiano Vecchi Castro Lopes, Faouaz Taha e Henrique Carlos Parra Parra Filho protocolaram, na Câmara Municipal de Jundiaí, o Projeto de Lei Complementar nº 1186/2026. A proposta visa alterar o Código Tributário Municipal para conceder isenção parcial de 50% no pagamento do IPTU para estabelecimentos de gastronomia, cultura e economia criativa que se instalarem no Polígono de Proteção Histórica do Centro. O objetivo central é atrair novos investimentos e combater o esvaziamento comercial da região central da cidade.
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Na justificativa do projeto, os parlamentares destacam que o Centro de Jundiaí apresenta hoje uma alta concentração de imóveis fechados ou subutilizados, segundo dados do Observatório Jundiaí. Os autores argumentam que o alto custo fixo, especialmente o tributário, dificulta a permanência de novos negócios. “A redução de 50% do IPTU cria um mecanismo de estímulo econômico estratégico, capaz de induzir um ciclo virtuoso de ocupação qualificada”, defendem os vereadores no texto, citando que a medida pode transformar o Centro em um polo regional de turismo e lazer. A proposta fundamenta-se ainda em experiências internacionais de sucesso, como as de Lisboa e Barcelona, além de modelos nacionais como o Recife Antigo.
Atualmente, o projeto aguarda tramitação nas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada, a medida entrará em vigor na data de sua publicação, tornando-se uma ferramenta de fomento para a revitalização urbana e a preservação do patrimônio histórico local.
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