A Câmara Municipal de Jundiaí realiza, no próximo dia 3, às 18h, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 1.186/2026, que prevê a redução de 50% no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para estabelecimentos culturais, gastronômicos e de economia criativa no Centro Histórico. A proposta recebeu parecer favorável em todas comissões internas do Legislativo. O encontro será aberto à participação de toda a comunidade no plenário da Casa.
De autoria conjunta dos vereadores Cristiano Lopes, Faouaz Taha e Henrique do Cardume, a proposta altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 460/2008) para conceder o benefício fiscal às empresas que se instalarem ou permanecerem no Polígono de Proteção Histórica da região central.
Na justificativa do projeto, os parlamentares destacam que a medida atua sobre o custo fixo de manutenção dos imóveis para reverter o esvaziamento comercial da área. “A redução parcial do IPTU cria melhores condições para a sobrevivência e expansão de atividades econômicas que geram vida urbana, atuando diretamente sobre o alto custo fixo apontado por comerciantes como uma das principais barreiras no Centro”, afirmam os autores.
A proposta cita dados do Observatório Jundiaí, que apontam alta concentração de imóveis fechados ou subutilizados no trecho urbano central, além de referenciar experiências bem-sucedidas de incentivo tributário e revitalização em cidades como Lisboa, Barcelona, Recife e Salvador.
Segundo os vereadores, a concessão da alíquota diferenciada busca induzir um ciclo virtuoso de desenvolvimento local. “O objetivo é estimular a permanência, a atração e a sustentabilidade econômica de atividades que qualificam o espaço urbano. Mais empreendimentos culturais e gastronômicos geram maior circulação de pessoas, fortalecem o turismo local e valorizam o patrimônio histórico de Jundiaí”, ressaltam os parlamentares no documento.
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