Para Faouaz Taha, IPTU VERDE incentivará sustentabilidade nos imóveis

iptu verde

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, Faouaz Taha(PSDB/foto) apresentará, em breve, Projeto de Lei Complementar alterando o Código Tributário para criar o IPTU Verde. A proposta estabelece descontos sobre a alíquota do IPTU aos contribuintes que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis.

As alíquotas serão reduzidas, de acordo com Taha, de forma escalonada para quem adotar, por exemplo, sistema de captação de água da chuva para reúso; sistemas hidráulico solar, elétrico solar e de energia eólica; utilização de material sustentável em construções; manutenção de altos índices de permeabilidade e de área verde no imóvel; calçadas arborizadas; hortas urbanas; instalação de telhado verde e jardim vertical; preservação de áreas de mata, Áreas de Preservação Permanente(APP) e áreas com potencial de recuperação; preservação de áreas verdes, nascentes, lagos e lagoas. Os descontos começarão em 10% para cada prática sustentável comprovada e poderão chegar até 50%.

Na justificativa, Faouaz Taha afirma que “o benefício é uma maneira de compensar iniciativas que já vêm sendo adotadas por contribuintes e proprietários em seus imóveis, além de incentivar aqueles que possuem condições de também aderir às medidas que tornem a cidade cada dia mais sustentável. O desconto valoriza ações necessárias que permitem benefício não somente ao meio ambiente, como a todos os cidadãos que poderão, futuramente, usufruir de um município moderno e responsável com os próprios recursos naturais. Diversos municípios brasileiros já implementaram programas de incentivo à adoção de práticas sustentáveis por meio do IPTU Verde. Fora do país, essa prática também já é amplamente aplicada. Como exemplo de cidades que incentivam ações sustentáveis por meio de descontos em tributação estão Dublin, Helsinque, Berlin, Medellín e Bogotá. Em Jundiaí, a própria legislação do Plano Diretor vigente prevê a implantação do sistema”.

Mais dois – Taha tem outros dois projetos na mesma linha do IPTU Verde. Um deles beneficiária donos de imóveis localizados em Área de Preservação Permanente(APP). O desconto poderá chegar a 50%. Segundo o parlamentar, “o benefício é uma maneira de compensar os investimentos feitos pelos proprietários de imóveis em APPs que são responsabilizados pela preservação desses territórios e não podem usufruir de outra forma que não aquela que respeite os critérios de conservação dos locais, associados a uma série de restrições impostas pelas leis ambientais. É certo que tal responsabilização deve ser feita e cumprida, diante da importância e do avanço previsto pela legislação ambiental. Contudo, justamente pelo respeito e empenho de proprietários dessas áreas em cumprir tais regras, acredito serem necessários o reconhecimento e a compensação por parte do município a esses que se tornam agentes fundamentais da preservação do patrimônio verde de nossa cidade”.

O outro isentará do IPTU imóvel no qual esteja instalada clínica veterinária que presta atendimento gratuito a animais abandonados em vias públicas. “O benefício fiscal é uma maneira de compensar e reconhecer a atuação muitas vezes já praticada por clínicas veterinárias para socorrer animais abandonados de forma solidária. Em que pese o gesto humano e voluntário dos profissionais responsáveis por tais estabelecimentos, é necessário considerar que as ações deles também envolvem custos e serviços que nem sempre a rede municipal consegue abranger, como no caso de cirurgias ou outros tratamentos mais caros. Sendo assim, toda essa assistência, que ainda falta ao município enquanto não tivermos um hospital veterinário público aqui instalado, é custeada pelas clínicas veterinárias que fazem tais atendimentos e, portanto, devem ser valorizadas e incentivadas como parceiras das políticas públicas municipais de bem-estar animal”.

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