A vereadora Ju Albuquerque, de Itupeva, protocolou requerimento de informações à Prefeitura questionando o uso de R$ 1 milhão para a finalização das obras de urbanização de infraestrutura do entorno do Córrego da Lagoa. Segundo ela, em fala pública, o prefeito Rogério Cavalin afirmou, há quase um ano, que a Prefeitura teria recebido a verba do Governo do Estado. “Desde então, nenhuma movimentação para o fim da obra foi efetivamente realizada no local, o que levanta questionamentos sobre a destinação e a aplicação dos recursos anunciados”, afirma a parlamentar. O Jundiaí Agora questionou a Prefeitura e não obteve retorno.
Ju Albuquerque alega que o entorno do córrego está abandonado há anos, trazendo risco constante à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. “Infelizmente, este risco se concretizou recentemente, com um trágico acidente ocorrido no local, resultando na morte de homem de 65 anos, fato que poderia ter sido evitado caso as melhorias prometidas tivessem sido executadas”, argumenta.
No requerimento, a vereadora afirma que a omissão na execução de obras de infraestrutura essenciais pode configurar, além de negligência administrativa, potencial responsabilidade civil e criminal por parte da administração pública diante do prejuízo direto à vida e à integridade física dos moradores.
O documento enviado ao prefeito tem as seguintes perguntas:
– A verba estadual de R$1 milhão foi de fato recebida pelo município? Em caso afirmativo, qual a data de recebimento e sob qual convênio, contrato ou instrumento jurídico foi formalizada a transferência?
– Caso a verba não tenha sido recebida, qual a justificativa apresentada pelo Governo do Estado de São Paulo? Houve perda do recurso? Alguma pendência documental ou técnica por parte da Prefeitura impediu o repasse?
– Se o recurso foi recebido, qual foi o seu destino exato? Por que a obra não foi executada até o presente momento?
– Existe projeto executivo, cronograma físico-financeiro ou licitação em andamento para a obra em questão? Se sim, que sejam encaminhadas cópias dos documentos.
– Os recursos foram eventualmente utilizados para outra finalidade? Em caso afirmativo, qual foi a nova destinação e com base em que autorização legal?
– Há previsão de retomada das obras no entorno do Córrego da Lagoa? Qual o novo prazo estimado para a conclusão?
Na internet – No site da Prefeitura de Itupeva há dois textos que tratam das obras do córrego. O primeiro é de 20 de fevereiro deste ano e afirma que “a canalização e alargamento está 100% concluída, conforme licitação inicial. O edital para contemplar o entorno da obra foi publicado naquele dia. Neste novo projeto serão feitos a mureta (guarda-corpo), as calçadas, guias, sarjeta e a pavimentação da Avenida José Tonoli”. O segundo texto, do dia 18 do mês passado, informa que havia começado a instalação de telas de proteção provisórias no entorno do Córrego da Lagoa. A medida se faz necessária para aumentar a segurança de pedestres e motoristas que transitam no local.
“A Prefeitura de Itupeva informa que o contrato referente à obra foi firmado em 001/23, na gestão anterior, com data de conclusão prevista em 8 de fevereiro passado, cujo objeto é manutenção dos córregos em Itupeva. Por meio de aditivo contratual foi incluída a canalização do Córrego da Lagoa, no bairro Samambaia. Entretanto, é importante ressaltar que o contrato original não abrangeu a execução das defensas do córrego, a pavimentação das vias adjacentes e a construção da calçada. Para atender a essas demandas, foi necessária a abertura de uma nova licitação, para concluir as obras no entorno do córrego. A licitação está na fase de visita técnica. No dia 16 de abril foi feita a abertura dos envelopes, para a documentação de habilitação das empresas participantes dessa nova licitação. A empresa vencedora da licitação fará a obra como um orçamento de mais de R$ 1 milhão. Esta licitação contemplará os itens pendentes, permitindo assim a conclusão das obras necessárias para garantir a segurança adequada e a melhoria da infraestrutura de drenagem e mobilidade urbana”, explicou o Executivo naquela ocasião.
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