Uma juíza e um advogado de Jundiaí serão convidados para participar de audiências públicas na Câmara dos Deputados, em Brasília. A juíza Valéria Lagrasta(foto principal) irá debater o projeto de Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil, na Comissão de Defesa do Consumidor(CDC). O advogado Tales Alcântara de Melo, presidente do Instituto Família e Vida, participará de audiência sobre ‘Liberdade Educacional e as Diversas Formas de Aprendizagem’, da Comissão de Educação(CE).
Valéria Lagastra é a responsável pela 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí e colunista da Jota.Info, publicação especializada em assuntos jurídicos. A participação dela foi pedida pelo deputado federal Aureo Ribeiro(Solidariedade/RJ). A proposta que será discutida é de autoria do deputado Júlio Delgado(PSB/MG) e pretende alterar o artigo 17 do Código de Processo Civil, que trata de cobranças. Hoje, quem procura a Justiça para fazer uma cobrança precisa ter “interesse e legitimidade”. Com o novo parágrafo a ser acrescido, havendo direitos patrimoniais disponíveis, para haver interesse processual é necessário ficar evidenciada a resistência do réu em satisfazer a pretensão do autor. O Jundiaí Agora consultou um advogado especializado em direito do consumidor. Ele explicou que a alteração do Código de Processo Civil tem como objetivo esgotar todas as possibilidades de acordo para pagamento da dívida antes de o judiciário ser procurado.
Já a presença do advogado Tales Alcântara de Melo(foto ao lado) foi requisitada pela deputada federal Chris Tonietto(PSL/RJ). Na justificativa, ela afirma que “a Constituição assegura que a liberdade de “aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” é um princípio basilar do processo educacional, bem como o respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. A liberdade educacional é um pilar que deve ser preservado no Estado democrático de Direito que pode, inclusive, garantir a expansão de outros métodos e modelos educacionais em benefício dos protagonistas da educação e do seu destinatário final, qual seja, o aluno”.
Os dois requerimentos pedindo a participação da juíza e do advogado de Jundiaí para os debates já foram aprovados.
VEJA TAMBÉM:
CONFLITOS DE GERAÇÕES: ASSISTA AO VÍDEO DA GINECOLOGISTA LUCIANE WOOD
ACESSE FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
PRECISANDO DE BOLSA DE ESTUDOS? O JUNDIAÍ AGORA VAI AJUDAR VOCÊ. É SÓ CLICAR AQUI
