A Câmara Municipal de Jundiaí votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2024, nesta terça-feira(4), a partir das 9 horas. Este será o único item analisado pelos vereadores na sessão ordinária. O projeto, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, tem o número 13.952. O gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi(foto), estima que o orçamento do próximo ano será de R$ 4,11 bilhões, baseado no planejamento da realidade socioeconômica da cidade. O aumento em relação ao orçamento deste ano é de quase 8,5%.
De acordo com o projeto de Machado, a principal fonte de receita municipal segue sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 30% do montante. Assim como outros recursos, ele será utilizado na execução dos projetos prioritários programados pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Em 2024 estão programadas 167 ações com metas definidas em 18 Programas de Governo, nas mais diversas Unidades de Gestão.
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A LDO 2024 ainda prevê despesas com pessoal e encargos na casa de 42,55%, menos que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A dívida do município segue em queda e tem previsão de 18,25%, também muito menor do que o permitido (120% do total da Receita Corrente Líquida – estimada em R$3,38 bilhões).
Quanto ao cenário macroeconômico do Brasil e do mundo, Parimoschi afirmou que “estamos em um momento de incertezas e lidamos com a alta inflação e taxas de juros. Porém, com um planejamento minucioso conseguiremos manter Jundiaí na rota do desenvolvimento, com o objetivo de entregar os projetos prioritários para os munícipes. Faremos investimentos principalmente na saúde, educação, geração de empregos, desenvolvimento social e, claro, no Programa Cidade das Crianças”.
LDO 2023 – O orçamento vigente para este ano é R$ 3,79 bilhões. A educação das crianças recebeu 21,54% dos recursos totais serão destinados a ela. Já o índice de aplicação constitucional no ensino básico foi projetado em 27,24%. A saúde teve 22,86% do orçamento do município e o índice constitucional de aplicação dos recursos de impostos está projetado em 26,85%, maior do que os 15% previstos pela Constituição Federal.
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