O prefeito Luiz Fernando Machado terá votado hoje(2), na Câmara Municipal de Jundiaí, projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2025. A estimativa é de que o orçamento da Prefeitura para o próximo ano seja de R$ 4,25 bilhões. As projeções remetem a uma pequena regressão em relação ao ano de 2024 (R$ 4,39 bilhões), devido a frustração de receitas já identificada no 1° bimestre deste ano, principalmente no ICMS e FUNDEB, derivados da queda na atividade econômica do País. Na justificativa, o prefeito afirma que a LDO “teve planejamento contempla três instrumentos legais para disciplinar a utilização dos recursos públicos, quais sejam o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentarias e Lei Orçamentaria Anual”.
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue sendo a principal fonte da receita municipal em 2025 com participação estimada de 24% do montante. Esse e outros recursos serão usados para a execução dos projetos prioritários programados pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
A LDO 2025 prevê as despesas totais também em R$ 4,25 bilhões, justificado pelo equilíbrio fiscal. As despesas com pessoal e encargos ficam na casa de 42,09% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que demonstra o equilíbrio, já que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal seria de 54%. A dívida do município tem previsão de 25,93% da RCL, também muito menor que o permitido, que seria no máximo 120%. Em 2025, estão programadas 173 ações prioritárias com metas bem definidas nos diversos Programas de Governo, especialmente nas áreas mais demandadas pela população, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, dentre outras.
LOA – A Prefeitura de Jundiaí abriu consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. Os interessados podem participar até o dia 16 de agosto, por meio do formulário clicando aqui. A LOA é a peça de planejamento que fixa o Orçamento Municipal para o próximo ano. Após desenvolvido, o projeto será discutido com a população em audiência pública e, posteriormente, encaminhado para aprovação na Câmara Municipal.
“Queremos identificar, com apoio dos cidadãos, as principais demandas da cidade e quais investimentos que o morador considera prioridade. Encerrado o prazo, faremos a compilação dos dados e seguiremos com a elaboração do Projeto de Lei que contemple o cidadão e garanta a boa prestação do serviço público”, comenta o Gestor de Governo e Finanças, Jones Martins.
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