O prefeito Luiz Fernando Machado protocolou, na Câmara Municipal de Jundiaí, projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2025. A estimativa é de que o orçamento da Prefeitura para o próximo ano seja de R$ 4,25 bilhões. As projeções remetem a uma pequena regressão em relação ao ano de 2024 (R$ 4,39 bilhões), devido a frustração de receitas já identificada no 1° bimestre deste ano, principalmente no ICMS e FUNDEB, derivados da queda na atividade econômica do País. Na justificativa, o prefeito(foto) afirma que a LDO “teve planejamento contempla três instrumentos legais para disciplinar a utilização dos recursos públicos, quais sejam o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentarias e Lei Orçamentaria Anual”. Ainda não há data para a realização da votação da proposta de Machado.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue sendo a principal fonte da receita municipal em 2025 com participação estimada de 24% do montante. Esse e outros recursos serão usados para a execução dos projetos prioritários programados pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
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A LDO 2025 prevê as despesas totais também em R$ 4,25 bilhões, justificado pelo equilíbrio fiscal. As despesas com pessoal e encargos ficam na casa de 42,09% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que demonstra o equilíbrio, já que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal seria de 54%. A dívida do município tem previsão de 25,93% da RCL, também muito menor que o permitido, que seria no máximo 120%. Em 2025, estão programadas 173 ações prioritárias com metas bem definidas nos diversos Programas de Governo, especialmente nas áreas mais demandadas pela população, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, dentre outras.
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