A Prefeitura de Jundiaí já tem a minuta do projeto que trata da modernização da lei do comércio ambulante, food trucks e comércio eventual. A proposta está sendo preparada pela Unidade de Gestão Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, que cuida da paisagem urbana. Detalhes da minuta não foram revelados pelo Executivo. Ainda não há data para que o projeto chegue à Câmara Municipal para votação.
A reformulação da lei é um dos desejos da recém-criada Associação dos Vendedores Ambulantes de Jundiaí. A entidade divide opiniões importantes. A Prefeitura de Jundiaí apóia a associação. Já a Associação Comercial e Empresarial durante a intervenção de mais de três meses e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) eram contrárias à criação da instituição. O fato é que os ambulantes estão se organizando e querem a revisão urgente da lei.
A Prefeitura, por sua vez, mexe num vespeiro. Quer atualizar as regras que regem o comércio ambulante. Por outro lado, não pode criar conflitos com os comerciantes tradicionais, aqueles que são visceralmente contrários aos ambulantes. A nova lei terá a difícil tarefa de agradar os dois lados muito diferentes de uma mesma moeda.
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Hoje – No Cadastro Fiscal Mobiliário estão inscritos 356 vendedores ambulantes na cidade. Eles pagam anualmente ou semestralmente a Taxia de Fiscalização da da Licença para o Exercício da Atividade de Comércio Ambulante ou Eventual é lançada anualmente ou semestralmente. O pagamento deve ser feito de uma única vez, antes do início da atividade. Caso contrário, os vendedores estarão sujeitos ao poder de polícia administrativa do Município. Para o comércio eventual o valor lançado é de R$ 650,85. Para o comércio ambulante: de alimentos, R$ 353,06 e não-alimentícios, R$ 650,85.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí, todos os ambulantes que vendem alimentos são submetidos à vistoria da Vigilância Sanitária. O mesmo aconteceu com os food trucks, o que assegura – pelo menos na teoria – a qualidade da comida vendida.(foto acima: Grupo Jundiaí – @grupojundiaisp)
Amanhã, entrevista com o presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Jundiaí, Renato Júnior, o Trufa.
