A Lei Kiss entra em vigor em setembro. Ela foi criada para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos em 2013. A nova legislação define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos que reúnem multidões. Os empresários do setor terão de se adaptar.
Gustavo de Moraes (foto abaixo), fundador da SFX Engenharia, explica o que muda a partir de setembro para essas empresas. E também fala sobre o aumento do consumo de energia elétrica pelas indústrias e como reduzir o que se paga, outra área de atuação da empresa dele.
A tragédia da Boate Kiss já completou 4 anos. Você trabalha com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Mudou algo de lá para cá? Para melhor?
Em setembro entrará em vigor a chamada ‘Lei Kiss’. Ela vai alterar e melhorar mais da metade da legislação em vigor até agora.
Como engenheiro, você acha que lugares que recebem grande quantidade de frequentadores estarão mais seguros?
Estes locais estão se adequando para a nova lei e se tornarão mais seguros sim.
Como saber se um determinado local cumpriu todas as regras?
Por lei, os estabelecimentos tem que deixar em local visível o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros).
Quais as dicas de segurança que você dá para um jovem, por exemplo, que irá numa casa noturna?
Sempre identificar onde se encontram as saídas de emergência.
Você não acha que demorou muito para criarem uma lei assim?
Na verdade as leis já existiam. Porém, eram falhas.
Quais locais terão de se adequar?
Todos os CNPJ independente do ramo de atividade
A lei é retroativa ou só vale para novos estabelecimentos?
Essa lei é apenas complementos de leis anteriores
Num país como o nosso, não existe a possibilidade de donos de estabelecimentos “comprarem” laudos e, portanto, deixarem de cumprir as exigências?
Possibilidade ainda existe, porém depois da repercussão do fato da Boate Kiss isso, felizmente, ficou mais difícil.
Quem vai fiscalizar?
Com essa nova lei além dos órgãos públicos o próprio Corpo de Bombeiros terá poder de fiscalizar, multar e se for o caso lacrar.
Com a lei sendo colocada em prática, qual é a expectativa de redução de novas tragédias como a da Boate Kiss?
Em um estabelecimento que cumpra todas os itens solicitados, a possibilidade diminui em 90%.
Adaptar-se às exigências é caro? Emissão, renovação e auto de vistoria são processos caros?
O processo em si não é caro e na maioria dos casos é válido por três anos.
Sobre a sua outra área de atuação, tem conhecimento se a alta no consumo de energia registrada no início deste ano está se mantendo nas indústrias?
Parte do aumento no consumo nos dois primeiros meses do ano se deu realmente devido as altas temperaturas e ao uso do ar condicionado, mas existe um aumento na demanda industrial porém ainda muito pequeno. Acredito que possa ser um sinal de retomada da atividade econômica.
É certo imaginar que muitas delas estão consumindo mais por conta da produção. Só que pagando mais por não terem nenhum sistema de redução de consumo?
Hoje muitas empresas estão visando aliar a diminuição no consumo com a redução de custos e são vários os caminhos para conseguir uma eficiência energética. Desde a substituição por lâmpadas LED, passando por energia de mercado livre até o sistema de energia solar fotovoltaica.
Muitas empresas da região já contam com este sistema? Como funciona? É algo caro para implantar?
A energia solar fotovoltaica ainda é um mercado pouquíssimo explorado no Brasil e temos um dos melhores mapas de irradiação solar do mundo, porém isso vem mudando nos últimos dois anos e as previsões apontam um aumento de mais de 900% nesse mercado nos próximos quatro anos.
Basicamente, o sistema é composto de placas de silício (diferente das placas de aquecimento de água), com a incidência dos raios luminosos é gerada energia elétrica e após passar por um aparelho chamado inversor de frequência essa energia estará pronta para suprir 100% do consumo da residência, comércio ou indústria.
O custo de implantação do sistema vem diminuindo drasticamente e em alguns casos a taxa de retorno não passa de 36 meses, levando em conta que o sistema tem garantia de produção mínima de 25 anos já podemos considerar um bom investimento.
Este sistema também pode ser utilizado em condomínios?
Este sistema pode ser implantado em condomínios e a energia gerada pode ser abatida nas contas das áreas comuns do condomínio ou pode também ser instalado individualmente para o condômino.
– Outras edificações como escolas, hospitais, idem?
Sim, desde que haja espaço suficiente para a instalação das placas. (foto principal: EBC)
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