A Câmara Municipal de Jundiaí vota nesta terça-feira (10) projeto de autoria do médico e vereador Wagner Ligabó, que exige, em hotéis e locais de eventos, funcionários treinados em primeiros socorros. A proposta, apelidada de Lei Lucas(foto), surgiu após a trágica morte do jovem durante um passeio escolar. “Esse projeto é muito especial para mim porque eu conhecia o Lucas, considerava um sobrinho. O intuito é impedir que tragédias assim acontecessem novamente”, conta o vereador.
O projeto foi protocolado no dia 26 de outubro, tendo sido o primeiro parlamentar a apresentar proposta em alusão à tragédia. “Já existe em Jundiaí uma lei municipal que “exige, em escolas e creches particulares, funcionário treinado em primeiros socorros”. Trata-se da lei 7.709/2011, do vereador Paulo Sérgio Martins. Portanto, não havia necessidade ou mesmo possibilidade de propormos uma nova lei municipal para escolas particulares”, explica.
Igualmente, não há a possibilidade de fazer essa proposição para escolas públicas, já que um projeto de lei da Câmara de Vereadores para exigir que escolas públicas tenham esse tipo de treinamento é inconstitucional e ilegal. “É o tipo de ação que tem que partir da Prefeitura, por ser de responsabilidade do Poder Executivo. Propor algo assim seria ultrapassar nossa esfera de competência. Então partimos para propor algo que envolvesse as empresas de eventos e, assim, pudéssemos garantir a segurança das crianças.”
Estimular o debate é o mais importante. “Acredito que mesmo não abrangendo escolas no projeto, a votação pode estimular o debate junto à prefeitura e poderia resultar também nessa conquista, de inclusão da exigência nas escolas municipais”. Há alguns dias a Câmara dos Deputados aprovou um projeto semelhante, proposto pelos deputados Pollyana Gama e Davi Zaya. A discussão é fundamental para prevenir tragédias. (Da assessoria de imprensa do vereador Wagner Ligabó).
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