O projeto de lei 14.741/2025 promete resultar em muita conversa e confrontos na Câmara de Jundiaí, no próximo ano. A proposta da vereadora Mariana Janeiro – apresentada em maio último – cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Visibilidade Lésbica”, a ser comemorado sempre no dia 29 de agosto. A polêmica virá, com certeza, dos autointitulados parlamentares ‘conservadores’ que simplesmente têm ojeriza aos temas que fogem das próprias crenças. Projetos sobre religiões de matriz afro e a questão LGBT+ são tratados com despeito pelo Legislativo local há vários anos. Mariana apresentou ainda uma emenda ao projeto criando campanha de enfrentamento ao lesbocídio.
A proposta prevê a celebração através de reuniões, palestras, seminários, oficinas abordando os direitos da população de mulheres lésbicas e o combate à lesbofobia. Também serão realizadas caminhadas ou marchas para informar os direitos das mulheres e combater a violência. De acordo com a justificativa do projeto, 29 de agosto já é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, sendo uma data de reivindicações, organização e luta por políticas públicas específicas e para o reconhecimento da cidadania de mulheres lésbicas, que pagam impostos, trabalham, estudam, votam, têm filhos e contribuem para o desenvolvimento de nosso país”, afirma a autora.
De acordo com Mariana, “as lésbicas são vítimas de toda a sorte de violência física, verbal, psicológica, econômica, seja na família, na rua, escola, trabalho e pela omissão do Poder Público. Dentre as formas mais absurdas de violência contra elas existe o cruel estupro ‘corretivo’, prática que consiste em impor o sexo heterossexual como o único aceitável. Há inúmeros casos de estupros ‘corretivos’ no Brasil”. Também há registros de assassinatos, como o de Ana Caroline Souza Campelo, de 21 anos, morta no interior do Maranhão em 2023. O assassino arrancou a pele do rosto de Ane, os olhos, orelhas e parte do couro cabeludo. O homem que praticou o crime, motivado pelo ódio às mulheres lésbicas, conforme o próprio Ministério Publico apurou. O criminoso aguarda julgamento.
“Diante de todo esse cenário, a criação de um dia municipal dedicado a visibilidade destas mulheres é crucial para a conscientização sobre os desafios que esse público enfrenta, promovendo a empatia e compreensão dentro da sociedade. O Dia da Visibilidade Lésbica representará um passo significativo da Câmara de Jundiaí em reconhecer e honrar a existência desta população e a contribuição dela para o mundo como seres livres, que quebraram os grilhões dos padrões impostos como regra e como sujeitos políticos que buscam apenas viver com dignidade, exercendo a sua cidadania”, conclui a vereadora.(Marco Antônio Sapia/Foto: Darina Belonogova/Pexels)
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