A próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí será norteada, mais uma vez, por propostas do prefeito Luiz Fernando Machado (LFM). O primeiro item da pauta é uma proposta de emenda à Lei Orgânica. Depois, os vereadores analisarão mais um veto de LFM e um projeto de lei.
A proposta de emenda que será votada em primeiro turno redenomina a Taxa de Turismo para ‘Contribuição Facultativa de Turismo’. O veto do prefeito vai para o projeto do vereador Marcelo Gastaldo que altera lei que disciplina o Serviço de Táxi, para prever reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. Já o projeto de lei de LFM revoga lei que autorizou concessão de uso de um terreno da Prefeitura, no Anhangabaú, para a Rede Feminina de Combate ao Câncer “Norma Della Serra”.
O vereador Roberto Conde apresentar proposta que institui o Programa ‘Empresa Amiga da Educação’ enquanto Romildo Antônio da Silva terá votado projeto que condiciona instalação de equipamentos esportivos e de lazer, nas escolas, a percentual adaptado para alunos com necessidades especiais.
A primeira moção da noite a ser votada é de autoria do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes é apela ao governador Geraldo Alckmin para que solucione a falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo de Jundiaí.
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Valdeci Vilar Matheus quer, através de moção, apoiar o substitutivo, de autoria do Deputado Federal Sinval Malheiros ao projeto que altera a lei sobre a doação de alimentos e medicamentos. A última moção é de autoria de Edicarlos Vieira. Ele apela ao Governo do Estado para reavaliar as alterações feitas na Resolução SF 18/2017 no Programa da Nota Fiscal Paulista.
A sessão da Câmara Municipal de Jundiaí da próxima terça-feira começará às 18 horas e será aberta à toda população.
