A votação do projeto de lei 15.181/2026, na última terça-feira(24), escancarou contradições, medo e opiniões ultrapassadas que tomam conta da Câmara Municipal de Jundiaí. A proposta aprovada determina que LGBT+ recebam apoio de bares, restaurantes e casas noturnas ao se sentirem ameaçados. Seria um item incontestável: uma parte significativa de moradores da cidade – gente que paga impostos, é ordeira e cumpre as leis – sofre com um problema e os parlamentares, que deveriam legislar para todos, precisam criar mecanismos que deem segurança para essas pessoas. Porém, a Câmara de Jundiaí é dominada por bolsonaristas, os ditos ‘conservadores’, que dão as costas para qualquer projeto que beneficie os LGBT+(assim como os praticantes de religiões afro-brasileiras). O texto foi aprovado por apenas um voto de diferença. E a dúvida que fica é: se no último dia 20, a vereadora Carla Basílio(foto principal) não tivesse sido vítima de transfobia e quase atropelada, o projeto teria sido aprovado?
Para entender este balaio de gatos é preciso traçar a linha do tempo do projeto aprovado com o voto de minerva do vereador José Dias(Republicanos). O texto foi protocolado no último dia 3 por Henrique Parra Parra Filho(PSOL), Mariana Janeiro(PT) e Paulo Sérgio Martins(PSDB). Eles justificaram a apresentação da proposta devido o aumento expressivo de casos de violência contra LGBT+ em bares, restaurantes e casas noturnas: mais de 1000%, segundo eles. A votação deveria ter ocorrido na sessão do dia 17. Durante os trabalhos, os autores perceberam que parlamentares decisivos para a aprovação não estavam no plenário. Como a sessão chegava ao final, eles obstruíram as discussões, usando todo tempo regimental para falar sobre o tema e explicar, inclusive, como funciona a obstrução, manobra que é legítima. A estratégia irritou bolsonaristas que viram frustrada a possibilidade de rejeição imediata. A votação foi transferida para o início da sessão seguinte, no dia 24.
Entre uma sessão e outra, o Jundiaí Agora perguntou a todos os parlamentares se iriam aprovar ou rejeitar a proposta. Mas, ao que tudo indica, o fator decisivo para a aprovação aconteceu na sexta-feira(20), quando a vereadora Carla Basílio foi vítima de ataques transfóbicos na vila Hortolândia, enquanto ouvia reclamações de moradores. Um homem disse que ela não é mulher de verdade e quase a atropelou. Ele foi preso. Carla, do PSD, é a primeira vereadora trans eleita em Jundiaí. Em 2024, o Brasil elegeu 58.400 vereadores. Destes, apenas 26 são mulheres trans. Carla é uma delas.
A sessão da última terça(24) começou com os vereadores – inclusive os conservadores – repudiando o fato ocorrido com a colega. Quando o projeto foi para votação, Madson Henrique(foto ao lado) reafirmou o que já havia dito ao JA: “Votarei contra. Minha preocupação não é com a integridade física de apenas um grupo e sim com todas as pessoas. O apoio em bares, restaurantes e casas noturnas deve ser prestado a todos em situação de risco ou vulnerabilidade, afinal, todas as pessoa são importantes. Agora, se fosse um projeto exclusivo para mulheres – que no meu o ponto de vista são as que mais sofrem dentro desses ambientes com assédio e muitas vezes agressão física – eu votaria favoravelmente”. Ele também lembrou que já existem leis que protegem os LGBTs.
Carla Basílio falou em seguida. E se mostrou revoltada com a fala de Madson(PL). Emocionada, ela lembrou o episódio da sexta-feira anterior, citou a humilhação que sofreu e disse que poderia ter sido morta naquele dia. Dirigindo-se diretamente a Madson Henrique, Carla fez vários questionamentos. “Sabe por que eu nunca coloquei um rótulo no peito dizendo que sou trans? Nunca fiz isso para sobreviver. Sabe por que não me exponho? Porque só assim consegui ganhar as eleições. Sabe por que eu não escancaro a minha situação? Por que tentarão me tirar do lugar onde o povo me colocou. Sabe por que trabalhei como cabeleireira? Porque as empresas não me aceitavam. Não escolhemos a nossa opção sexual. O senhor não sabe o que já passei para chegar aqui. Precisamos respeitar as pessoas como elas querem ser. Aqui(a Câmara) não deve ser palco para preconceito. Aqui é um lugar para se trabalhar para o povo. Por causa dessas discussões aqui(na Câmara) é que temos essa situação na cidade(dando entender que o posicionamento contrário de alguns vereadores à causa LGBT+ amplifica o discurso de ódio). Eu tenho um companheiro e ele anda 24 horas comigo porque tenho medo. Querem nos matar. E mulheres cis(cuja identidade de gênero corresponde ao sexo que lhes foi atribuído no nascimento) e outras meninas trans também têm medo. Em seguida, Carla se dirigiu ao vereador Daniel Lemos(foto abaixo), também do PSD, e revelou que ele é um “homossexual discreto”. Ela concluiu alertando que “por tudo isso que ocorreu, trabalharei ainda mais pelas mulheres cis e pelas meninas trans”.
O discurso de Carla deveria ter surtido o efeito de um poderoso tapa na cara daqueles que fazem de tudo para empurrar para debaixo do tapete os LGBT+, que, por outro lado, não escolhem nascer apenas em lares progressistas. E é pouco provável que pais bolsonaristas queiram que seus filhos com ‘comportamentos diferentes’ sejam privados da proteção das leis. A menos que não se importem com o sofrimento da própria prole. Também é possível que o episódio vivido pela vereadora tenha acabado com as dúvidas dos vereadores indecisos até aquele momento. Mas há uma contradição aí. A vereadora assumiu no dia 1º de janeiro do ano passado, quando apresentou pelo menos dois projetos importantes para as mulheres. O primeiro trata da criação de Salas Lilás nos Centros de Referência de Atendimento Social(CRAS), para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e dependentes. Já o segundo, feito em parceria com Maria Janeiro e Quézia de Lucca, altera o regimento interno da Câmara para incluir a violência política de gênero como possibilidade para cassação de mandato de parlamentar. Em 2026, ela assinou requerimento pedindo informações à Prefeitura sobre andamento do projeto de lei para criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Outros seis vereadores também fizeram o mesmo questionamento. Nesta terça-feira(31), ela terá votada moção de apelo para sanção presidencial de projeto que estabelece monitoramento eletrônico para agressores, além de aumento de pena no caso de descumprimento de medida protetiva.
A contradição é que Carla Basílio pouco fez(pelo menos em plenário e conforme levantamento através do site da Câmara) pelos LGBT+ de Jundiaí. É verdade que em abril do ano passado, quando a Câmara de Jundiaí aprovou uma bizarra moção de repúdio à Unicamp pela criação de cotas para pessoas trans e travestis, ela foi contrária e defendeu que todos têm direito de estudar. O argumento de ter medo e querer ser reconhecida pelo trabalho que realiza, explica. Só que não se justifica. Sendo a primeira vereadora trans de Jundiaí, ela tem a chance de tentar mudar a realidade de centenas de pessoas ignoradas – e muitas vezes espezinhadas – pelo poder que agora integra. E o mesmo se aplica ao vereador Daniel Lemos, cuja sexualidade não interessa para ninguém. Porém, a partir da revelação feita por Carla, durante discurso na tribuna da Câmara, o parlamentar também poderia apresentar propostas para ajudar os LGBT+. Com o apoio dos dois, as votações seriam mais equilibradas. Aliás, é bom lembrar que Daniel concordou com a moção de repúdio à Unicamp pelas cotas. Anna Clara Bueno, ativista da causa LGBT+ que na época colaborava com o Jundiaí Agora, registrou que Daniel Lemos foi o voto de minerva na votação. Ou seja: presidindo a sessão durante a votação do item, ele teve a oportunidade de atenuar, mesmo que simbolicamente, o retrocesso e a perseguição à comunidade. Mas, preferiu garantir que tudo permanecesse como sempre foi. E o pior: foi elogiado por alguns vereador do PL, justamente os que mais oprimem os LGBT+.
Quanto a Madson, ele já deixou clara sua opinião quando os LGBT+ estão em pauta. Mas é uma opinião que teria serventia para o início do século passado, quando o mundo era bem mais simples e se dividia apenas entre isso ou aquilo. Hoje há diferenças que devem ser observadas por um político que pretende legislar para todos, como o próprio parlamentar repete nas sessões. Também é uma opinião conveniente porque fala exatamente aquilo que o eleitorado dele está ávido por ouvir. Assim como Carla e Daniel, Madson também carrega suas contradições. Em casos de ataques às minorias, na teoria Madson deveria ser o primeiro a apoiar a proposta por já ter sentido na pele como isso fere, é perigoso e nojento. Em fevereiro do ano passado, o vereador foi vítima de xenofobia(preconceito e hostilidade contra pessoas de outras etnias, países, regiões ou culturas). Durante sessão, um homem que estava no plenário mandou o vereador voltar para o lugar onde nasceu. Madson Henrique é alagoano e prometeu responsabilizar o xenófobo na justiça. É aquela coisa: “quando a dor é minha, dói mais do que a dos outros”. (Texto: Marco Antônio Sapia)
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