Na próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, terça-feira(15), serão votados quatro projetos de lei e cinco moções. E uma delas já gerou polêmica na comunidade LGBT+ da cidade: o repúdio do vereador Rodrigo Albino à decisão do Conselho Universitário da Unicamp que aprovou por unanimidade a criação de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias no vestibular para os cursos de graduação. Algumas pessoas ligados à comunidade LGBT+ repudiaram e até fizeram chacota com a postura de Albino. “Estão tentando a todo custo o retrocesso das nossas pautas. Muitos vereadores votarão a favor. Mas vamos continuar mobilizados”, disse uma ativista. Ela completou: “quem desdenha quer comprar”. Outra afirmou que a preocupação dos ditos ‘conservadores’ tem uma razão. “Estão preocupados porque estamos avançando e os reacionários repudiam isso. E quando nos repudiam só estão reafirmando nossas conquistas”. Um terceiro ativista ironizou o trabalho do parlamentar. “Será que Jundiaí não tem problemas maiores? Este senhor não tem mais o que fazer não?”, questionou. O Movimento Aliados, que atua em ações de conscientização e atos solidários voltados ao público LGBT+, confirmou que participará da sessão. “A moção que será votada é transfobia institucional. Vamos acompanhar e nos posicionar. Cotas salvam vidas, educação é um direito. E ninguém vai nos tirar das universidades”, afirmou o movimento através das redes sociais. Representantes do Cais Samy Fortes usarão a Tribuna Livre, terça-feira para rebater a moção.
Na justificativa, o parlamentar afirma que as cotas para LGBT+ “são uma medida que gera intensos debates e merece uma análise criteriosa. Embora o objetivo dessas políticas seja promover a inclusão e reduzir desigualdades, a implementação pode trazer problemas que precisam ser considerados. Primeiramente, o sistema de cotas deve priorizar critérios socioeconômicos e educacionais amplos, garantindo que os benefícios sejam concedidos com base na vulnerabilidade social e não exclusivamente na identidade de gênero”.
Rodrigo acredita que “há inúmeras pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente de sua identidade de gênero, e criar uma categoria específica para pessoas trans pode desconsiderar outros grupos igualmente necessitados. Portanto, em vez de cotas específicas para pessoas trans, travestis e não-binárias, é mais eficaz fortalecer políticas que beneficiem toda a população em situação de vulnerabilidade, independentemente de identidade de gênero. A busca por igualdade deve passar por soluções estruturais, garantindo que todos tenham as mesmas condições de acesso ao ensino superior com base em critérios objetivos e justos”.
Os projetos que serão votados na sessão desta terça:
– Projeto de lei 14.373/2024, do vereador Paulo Sérgio Martins, que autoriza a instalação de travessias seguras para animais silvestres.
– Projeto de lei 14.602/2025, do vereador Madson Henrique, que assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista(TEA) o direito de ingressar e permanecer em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
– Projeto de lei 14.624/2025, do vereador Romildo Antônio, que altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para vedar a locação para empresas instaladas em locais irregulares.
Projeto de lei 14.641/2025, do vereador Cristiano Lopes, instituindo e incluindo no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Criatividade e Inovação” (21 de abril) – Foto: Anna Shvets/Pexels
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