A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo de 2025 celebrou as pessoas LGBTQIA+ idosas que, enfrentando tantos preconceitos, abriram caminhos para as gerações seguintes. E também questionou o preparo de nossa sociedade para lidar com “as velhices LGBT+”. Sequer sabemos quantas pessoas LGBTQIA+ idosas existem no Brasil pois os dados colhidos nos censos populacionais do IBGE não incluem a identidade sexual intersexo e não se questionam identidade de gênero ou orientação sexual.
Além disso, não temos como computar as muitas pessoas que estão “trancadas no armário” para o qual foram empurradas pela LGBTQIA+fobia. Quando as instituições sociais equivocadamente presumem que todas as pessoas são endosexo, cisgêneras e heterossexuais as pessoas LGBTQIA+ se sentem pouco acolhidas e obrigadas a se colocarem em situação de invisibilidade social forçada. Afinal, a pessoa que não é percebida como LGBTQIA+ fica menos exposta a discriminações e atos de violência.
Diante do envelhecimento demográfico da população é incontestável o aumento do número de pessoas LGBTQIA+ com mais de 60 anos de idade. Entre elas, muitas foram rejeitadas pela família ou impedidas de construírem suas próprias relações afetivo-amorosas e vivem em estado de profunda solidão. Outras, para evitar tratamentos discriminatórios, abdicam de práticas saudáveis e da busca por atendimento à saúde, sofrendo sérios agravos em sua saúde física e mental.
O cuidado, entretanto, é um direito humano universal e indispensável para garantir condições mínimas para uma existência digna, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, dependência ou limitação.
A previsão generalista de proibição de discriminação pela Constituição Federal, pelo Estatuto do Idoso e pela Lei de Racismo não é suficiente para proteger pessoas LGBTQIA+ idosas contra múltiplas e interseccionais discriminações, inclusive em unidades de saúde e em entidades de longa permanência.
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Merecem aplausos, portanto, os Projetos de Lei nº 14882/2025 e nº 14902/2025, de autoria do vereador Henrique Carlos Parra Parra Filho, do Município de Jundiaí. Inspirados no Projeto de Lei nº 2670/2025, de autoria da deputada federal Duda Salabert, esses projetos de lei preveem diretrizes para a formulação de políticas públicas municipais de promoção dos direitos e da atenção integral às pessoas LGBTQIA+ idosas e seu acolhimento institucional. Buscam enfrentar a discriminação e promover o respeito à identidade de gênero e à orientação sexual (assim como à liberdade de expressão e de crença). E ainda fortalecer a rede de proteção da pessoa idosa LGBTQIA+, inclusive por meio da articulação com políticas de outras áreas, como saúde, assistência social, educação, cultura, segurança pública, trabalho e renda e habitação.
Se aprovados, Jundiaí assumirá importante protagonismo na garantia do direito a uma vida digna – mais saudável, segura e tranquila – para pessoas LGBTQIA+ idosas.(Foto: ChatGPT)
LUCIENE ANGÉLICA MENDES
É graduada pela Faculdade de Direito da USP, com especialização em Direito Homoafetivo e de Gênero pela UNISANTA. Procuradora de Justiça aposentada. Advogada. Integrante do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público. Associada, voluntária, palestrante e conselheira na Associação Mães pela Diversidade.
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