Autoridades religiosas de Jundiaí declararam apoio à Proposta de Emenda à Lei Orgânica que assegura a liberdade religiosa e suas manifestações, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, na noite de quarta-feira (8). Autor da iniciativa, o vereador Cristiano Lopes agradeceu a participação maciça da população, que lotou o plenário do Legislativo para acompanhar o debate.
“Hoje estamos dando um passo importante para que essa regulamentação aconteça. Pela primeira vez na história, estamos criando um capítulo na Lei Orgânica do Município que trata da liberdade religiosa e suas manifestações. Tenho certeza que a Câmara Municipal fará o seu papel e essa participação popular que estamos vendo, aqui, é fundamental para que esses passos sejam dados”, afirmou Cristiano Lopes.
Clóvis José Pontes, presidente do Conselho de Pastores de Jundiaí (Conpas), fez menção à democracia brasileira e ao direito dos cidadãos. “É muito bem-vinda essa emenda, porque a nossa democracia é muito nova. E há um movimento no Brasil para tentar desconstruí-la. Poucos dias atrás, o poder Judiciário proibiu as igrejas de pregar o Evangelho nas prisões. Ou seja, vamos perdendo direitos até chegar num lugar que é inviolável, que é a nossa casa de culto, o nosso templo. Essa liberdade religiosa que está sendo tratada aqui é realmente uma necessidade”, declarou.
José Antônio Vecchi, presidente da Comissão Executiva da USE (União das Sociedades Espíritas de Jundiaí), ressaltou a necessidade de reforçar o respeito às diferentes religiões. “Assegurar a liberdade religiosa e suas manifestações é uma iniciativa feliz, necessária e de muita importância para o município. Nós precisamos ter esse direito e também respeitar as outras religiões”.
Gihad Abbas, presidente da UniTerreiros (União das Comunidades de Terreiros de Jundiaí e Região), lembrou das dificuldades que as religiões de matriz africana têm para poder professar a fé. “Iniciativa extremamente importante porque, no nosso país, temos um conjunto de leis muito bonito, mas que a sua prática efetiva depende de muita regulamentação. Embora já tenhamos isso garantido na Constituição Federal e na legislação estadual, a regulamentação desta proposta no município é relevante. Nós enfrentamos muitas dificuldades em relação às comemorações de festas tradicionais na cidade e, com essa atitude, passamos a ter mais força”.
Opiniões – Da plateia, as opiniões também convergiram para a importância da proposta. “A romaria é, antes de tudo, um evento religioso. Não é um passeio, não é um desfile e nem uma cavalhada. Ela é baseada na fé, tradição e no companheirismo, tem organização e regulamento. Vamos completar 110 anos de história em Jundiaí e continuaremos cantando nosso hino com orgulho: Romeiro sou e vou ser até morrer”, destacou Edison Bardi da Fonseca, de 75 anos – 70 deles dedicado à peregrinação até Pirapora do Bom Jesus.
O jovem Lucas Gonçalves de Castro usou a tribuna para lembrar que o racismo religioso é crime previsto na legislação federal. “As comunidades de matriz africana no Brasil não sofrem intolerância religiosa, o que elas sofrem é racismo religioso justamente porque têm origem, que é afrodiaspórica (migração forçada dos povos africanos), é negra. Precisamos mesmo do debate para poder avançar nesta discussão”.
Os debates a respeito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica continuam sendo feitos. Os cidadãos podem colaborar com sugestões pelo e-mail cristianolopes@jundiai.sp.leg.br.
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