Nesta quinta-feira(22), às 18 horas, será realizada a audiência pública que discutirá o projeto de lei 14.667/2025, do prefeito Gustavo Martinelli, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026(LOA 2026). O evento acontecerá na Câmara Municipal, na rua Barão de Jundiaí. A audiência será aberta à população. Poderão se manifestar: eleitores, instituições instituições públicas e privadas, através de representante legal ou emissário credenciado; convidados oficiais; vereadores, prefeito, vice-prefeito e titulares de cargos superiores da administração pública. Para manifestações em nome de instituições, o representante deve estar munido de credencial. Basta um ofício da entidade informando o nome do representante. A falta do documento não impedirá que a pessoa manifeste-se como “munícipe”. Ainda não há data para a votação da LOA 2026.
O projeto de Martinelli recebeu parecer favorável da Diretoria Financeira do Legislativo. A proposta não poderá ter emendas já que, excepcionalmente neste primeiro ano de mandato, será encaminhado
o projeto de lei do Plano Plurianual 2026-2029, que está em fase de elaboração pelo Executivo e que deverá ser enviado à Câmara até o dia 31 de agosto deste ano.
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No final de março, a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), promoveu audiência pública para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 4,69 bilhões, sendo R$ 3,87 bilhões oriundos da Administração Direta (Prefeitura) e indireta (Autarquias e Fundações) e R$ 812,00 milhões do Regime Próprio de Previdência – RPPS, o qual gerencia o sistema de previdência dos servidores públicos municipais. O orçamento deste ano é de R$ 4,29 bilhões.
Segundo o Executivo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue sendo a principal fonte de receita da cidade. “O tributo representa cerca de 25,00% do total da receita previsto para 2026, ele é seguido pelo ISS (Imposto Sobre Serviços), que compreende 16,53% da arrecadação do Município”. Nos indicadores fiscais da LDO 2026 foi projetado que as despesas com pessoal e encargos ficarão em 42,72% em relação à Receita Corrente Líquida – RCL, já a Dívida Consolidada representará 20,68% da RCL, valores dentro dos limites constitucionais.
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