O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, de autoria do prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, será submetido a audiência pública nesta quarta-feira(8), a partir das 19 horas. A audiência será no plenário da Câmara Municipal de Jundiaí e também será transmitida por UHF(canal 12,2), Net/Claro(canal 4) e redes sociais do Legislativo. A data da votação da LOA ainda não foi divulgada.
A proposta do prefeito foi protocolada na Câmara Municipal no dia 3 de outubro. Com previsão de arrecadação de R$ 4,3 bilhões, as prioridades de investimentos para o próximo ano serão a saúde, educação e os projetos voltados à infância, dentro do programa Cidade das Crianças. Ainda não foi divulgada data para a votação da proposta do orçamento 2024.
CLIQUE AQUI E LEIA O PROJETO DE LEI DO PREFEITO, NA ÍNTEGRA
Os investimentos em saúde devem passar de R$ 1 bilhão e representam 23,4% da arrecadação prevista. Na área, o índice constitucional de aplicação dos recursos oriundos de impostos está projetado em 27,77%. A quantia é maior do que os 15% previstos pela Lei. Já a educação tem a fatia de 21,3% do total, sendo o índice de aplicação constitucional projetado em 27,87% – valor também acima dos 25% previstos pela Lei. Mesmo com a frustração de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o tributo segue sendo o carro-chefe da arrecadação. A previsão é que o tributo represente 28,5% do total de receitas, com valor de R$ 1,24 bilhão.
A proposta do orçamento 2024 prevê, ainda, que as despesas totais também estão na casa dos R$ 4,3 bilhões – que indicam a responsabilidade fiscal da administração, que não gasta mais do que arrecada. A Meta Fiscal para despesas com Pessoal e Encargos ficará em torno de 40%. O mesmo se aplica para a dívida do município, projetada para casa dos 13,4%, sendo 120% do total da Receita Corrente Líquida o limite máximo permitido pela Lei.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
